Câmara aprova bônus para servidores do INSS por revisão de benefícios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que institui um programa de pagamento extra para servidores do INSS, incentivando a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários concedidos aos trabalhadores.

A proposta segue agora para análise do Senado. Conforme informado pelo governo, a MP 1296/2025 visa agilizar a concessão e reavaliação de pensões, auxílios por doença e aposentadorias relacionados à incapacidade, entre outros benefícios.

Esse foi o primeiro projeto aprovado no plenário da Câmara após a retomada das atividades da mesa diretora, que estavam suspensas devido a impedimentos causados pela oposição nos dias anteriores.

A medida prevê incentivos financeiros de R$ 68,00 por processo para servidores do INSS e R$ 75,00 por perícia ou análise para os profissionais da perícia médica. O programa tem vigência até 15 de abril de 2026, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2027.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como foco principal viabilizar a realização de revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais.

Também serão incluídos processos administrativos com prazos de análise superiores a 45 dias ou com prazos judiciais expirados; avaliações sociais que compõem a análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC); além dos serviços médico-periciais.

A relatora da medida na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacou a necessidade da MP, ressaltando que a fila de benefícios pendentes de reavaliação ultrapassa dois milhões de processos.

“Estimativas do governo apontam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais destinados a pessoas com deficiência pode resultar em uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões”, informou no seu relatório, um valor bem maior que os R$ 200 milhões previstos para custear o programa.

Discussões

Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, representando o governo, afirmou que o bônus de produtividade é fundamental para reduzir a fila do INSS.

“Simultaneamente, está sendo feita uma reestruturação no INSS. Após 15 anos, foi realizado um concurso público, com a contratação de 250 novos funcionários. A fila para análise, que antes era de 63 dias, caiu para cerca de 48 dias desde o início do governo do presidente Lula”, complementou.

A medida recebeu apoio inclusive de partidos da oposição, como PL e Novo. Contudo, enfrentou resistência do PSOL. A líder da bancada do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), expressou preocupações quanto à possibilidade de que essa revisão possa prejudicar quem realmente precisa dos benefícios.

“Embora reconheçamos a importância de acelerar a análise da grande fila de benefícios, nossa bancada teme que o método de premiação para quem realizar revisões de forma acelerada possa resultar em perdas significativas e apressadas desses direitos”, declarou.