Câmara aprova corte de benefícios fiscais para aumentar arrecadação em 2026

A Câmara dos Deputados programou para esta terça-feira a votação de um projeto de lei apresentado pelo governo Lula que implica uma redução linear de 10% nos benefícios fiscais, que são descontos em impostos concedidos pelo Fisco como forma de estímulo a várias atividades econômicas.

Essa medida não afeta benefícios constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus, os produtos da cesta básica e o Simples Nacional.

Se o projeto for aprovado pela Câmara, ainda precisará passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente — tudo isso deve ocorrer ainda neste ano para que as novas regras entrem em vigor no próximo ano.

De acordo com o governo, a expectativa de arrecadação para 2026 é de R$ 19,76 bilhões, valor que vai fortalecer as finanças públicas na busca pelo superávit. No entanto, esse número pode ser menor, dependendo do texto final aprovado.

Conforme reportado pelo colunista do Globo Fabio Graner, o governo intensificou as negociações para implementar o projeto que diminui benefícios tributários para empresas em 10%.

Apesar do avanço nas discussões, permanece um entrave na proposta do Palácio do Planalto que aumenta a tributação para empresas de médio porte (com faturamento de até R$ 78 milhões) que utilizam o regime de lucro presumido, sistema comum no setor de serviços e entre profissionais liberais, como médicos e advogados.

Essa mudança sozinha pode gerar cerca de R$ 8 bilhões em receita para 2026, valor que corresponde a quase metade dos R$ 19,8 bilhões que o governo planeja arrecadar com a redução dos benefícios fiscais no próximo ano.