Câmara aprova criação da Fundação Caixa para apoiar políticas públicas

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) por 310 votos a favor e 116 contra, o projeto que institui a Fundação Caixa, vinculada à Caixa Econômica Federal.

Esta organização, sem fins lucrativos, foi criada para promover a diminuição das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de estimular o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e dos biomas. Agora, o projeto segue para análise do Senado.

A Fundação apoiará iniciativas, projetos e políticas públicas que favoreçam o acesso justo e inclusivo à moradia, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.

Conforme o texto aprovado, o patrimônio da fundação será doado pela própria Caixa Econômica Federal, em quantia suficiente para viabilizar suas atividades, e suas subsidiárias poderão fazer contribuições financeiras não reembolsáveis de forma periódica.

Além disso, os recursos da entidade poderão vir de convênios, acordos e contratos com diversas entidades, doações, legados, subvenções, e também dos rendimentos provenientes de aplicações financeiras e outras fontes patrimoniais.

O projeto prevê ainda que a Fundação Caixa possa pagar remuneração aos seus diretores, bem como cobrir despesas relacionadas a transporte, hospedagem, alimentação e outras administrativas, conforme o que for determinado em seu estatuto.

Os trabalhadores da fundação estarão vinculados às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e será possível a participação de empregados do banco através de compartilhamento, assim como a cessão de servidores públicos e empregados públicos.

Transparência

Para assegurar transparência nas suas ações, a entidade deverá manter um site na internet contendo informações sobre seu estatuto social, regimento interno, composição e remuneração dos seus dirigentes.

Embora tenha independência financeira e patrimonial regulada por normas privadas, a fundação estará sujeita à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).