Câmara aprova criação de novos cargos no STJ após pressão política

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que estabelece a criação de novos cargos comissionados, ou seja, de livre nomeação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esse projeto, proposto pelo próprio STJ, regula a criação de 330 cargos a serem distribuídos entre 33 gabinetes de ministros do tribunal. Agora, a matéria segue para análise no Senado.

A aprovação ocorre em meio a forte pressão de parlamentares bolsonaristas e membros do Centrão para aprovar medidas que restrinjam o poder do Judiciário.

Esses parlamentares procuram avançar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado, retirando do Supremo Tribunal Federal processos envolvendo deputados e senadores.

Na oposição, há o interesse de alterar essa PEC para tentar afastar o ex-presidente Jair Bolsonaro da jurisdição do Supremo, alvo no caso da suposta trama golpista.

Outra proposta, em formulação pelo líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), prevê que investigações contra congressistas precisem de autorização do Poder Legislativo, com prisão apenas em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.

No campo bolsonarista, há também uma pressão por pedidos de impeachment de ministros do STF, em particular do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a trama golpista em que Bolsonaro é investigado.

O projeto aprovado, no entanto, sinaliza apoio ao Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantém relações próximas com juízes de tribunais superiores, tem mostrado posições ambíguas nessa tensão entre os Poderes, tentando equilibrar o fortalecimento do Congresso.

O relator da proposta, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), em seu parecer favorável, destacou que a criação dos cargos não acarretará aumento de despesas primárias, pois os recursos já estão contemplados no teto orçamentário do STJ para 2025.

A oposição tentou, sem sucesso, postergar a votação, e o PSOL também manifestou-se contra o projeto.

O deputado Eli Borges (PL-TO) criticou: “Eu me coloco no lugar do cidadão comum que luta para sobreviver; o Brasil não suporta mais elevar gastos do Poder Judiciário”.

Por outro lado, o relator enfatizou que a medida irá melhorar a eficiência do STJ, possibilitando uma resposta mais rápida às necessidades da população.

Em julho, a Câmara já havia aprovado um projeto similar para o Supremo Tribunal Federal, prevendo a criação de 160 cargos. Assim como no caso atual, a justificativa da Corte é de que os recursos para tais cargos já estão previstos no orçamento da instituição.