Câmara aprova Fundação Caixa para apoiar políticas sociais

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) por 310 votos favoráveis e 116 contrários o projeto de lei que institui a Fundação Caixa, uma organização vinculada à Caixa Econômica Federal.

Essa fundação, sem fins lucrativos, tem como missão promover a diminuição das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de incentivar o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e dos biomas. A proposta agora será enviada para análise do Senado.

Para cumprir seus objetivos, a Fundação apoiará iniciativas, projetos e políticas públicas que visem o acesso justo e inclusivo a áreas como cidades, educação, assistência social, cultura, esportes, ciência, tecnologia e inovação.

O patrimônio inicial virá da doação da Caixa Econômica Federal, em valores suficientes para que a fundação execute suas atividades. Empresas subsidiárias também poderão contribuir financeiramente de forma não reembolsável.

Outras fontes de recursos incluem convênios, acordos e contratos com diversas entidades, doações, legados, subvenções, além de rendimentos obtidos por aplicações financeiras e outras receitas patrimoniais.

Segundo o texto do projeto, a Fundação estará autorizada a remunerar seus diretores e cobrir despesas como transporte, hospedagem, alimentação e outras administrativas, conforme previsto em seu estatuto.

Os trabalhadores da Fundação serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A fundação poderá também receber funcionários do banco por meio de compartilhamento, além de servidores ou empregados públicos cedidos.

Transparência

Para assegurar a transparência, a fundação deverá divulgar em seu site oficial informações sobre seu estatuto social, regulamento interno, composição e salário dos seus dirigentes.

Embora tenha autonomia financeira e administrativa sob regras do direito privado, a entidade pode ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).