Câmara aprova fundo para melhorar o MPU

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o texto-base do projeto de lei 1872/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).

A proposta recebeu 264 votos favoráveis, 169 contrários e quatro abstenções. Agora, os deputados analisam os destaques ao texto.

De acordo com a relatora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), o fundo terá como objetivo apoiar as atividades do Ministério Público, aprimorando a atuação do órgão e o atendimento à população, especialmente nas ações relacionadas à proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Os recursos financeiros do fundo serão oriundos de dotações orçamentárias do MP, doações, contribuições em dinheiro, bens móveis e imóveis. Também integrarão as receitas 10% das custas arrecadadas na Justiça da União em primeiro e segundo graus, 10% das multas aplicadas por magistrados em processos civis relativas a atos contra o exercício da jurisdição, e valores provenientes da venda de bens móveis e imóveis considerados abandonados. Além disso, o fundo poderá receber recursos de emendas parlamentares.

A gestão dos recursos deverá ser transparente, com divulgação pública detalhada sobre a origem das receitas e o uso das despesas, através de um portal de transparência a ser criado pelo Conselho Gestor do fundo.

A relatora retirou do texto original a proibição do bloqueio dos recursos do fundo e incluiu uma regra que impede que esses recursos sejam utilizados para pagamento de despesas com pessoal, garantindo assim uma aplicação específica das verbas.