Câmara aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (18) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção do IPVA para veículos terrestres que tenham 20 anos ou mais de fabricação. A medida vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, e agora seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

Atualmente, alguns estados já concedem essa isenção, enquanto outros, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, ainda exigem o pagamento do imposto. O autor do projeto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), destaca que o objetivo é uniformizar o tratamento dado aos veículos antigos em todo o país.

O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), mencionou que a proposta visa evitar diferenças na cobrança do IPVA para carros antigos já beneficiados em diversos estados. Essa isenção, porém, não inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Essa análise ocorre no contexto das discussões sobre o novo sistema tributário nacional. A recente reforma ampliou a incidência do IPVA para embarcações e aviões, mantendo a isenção para tratores, máquinas agrícolas, barcos de pesca e plataformas móveis usadas por empresas.

Por lei, já são isentos do IPVA aeronaves agrícolas; aviões utilizados por operadores autorizados para transporte aéreo; embarcações para transporte aquaviário; pescadores profissionais e companhias de pesca; plataformas móveis; e máquinas agrícolas.