Câmara aprova isenção de IR para salários até 5 mil reais

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que reformula o Imposto de Renda (IR), foi aprovado na quarta-feira (16) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por meio de votação simbólica. A proposta, apresentada pelo governo federal, estabelece isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e prevê redução parcial do imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil. O texto segue agora para votação no plenário da Casa, prevista para agosto.

O parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado sem alterações relevantes e ampliou o teto para redução parcial do imposto para R$ 7.350. Além disso, foi instituída uma alíquota progressiva adicional de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, ou mensal acima de R$ 50 mil. A alíquota máxima de 10% será aplicada para renda anual a partir de R$ 1,2 milhão.

Arthur Lira comentou que o projeto é um avanço, mas que ajustes podem ser feitos até a votação final para que o texto fique ainda mais justo e reflita as reivindicações dos deputados.

Para o presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), essa reforma tributária ajuda a corrigir a desigualdade no sistema atual, que acaba onerando mais as camadas pobres enquanto os mais ricos pagam menos. Com as mudanças aprovadas, quem tem menor renda deixará de pagar imposto, enquanto quem ganha mais contribuirá um pouco mais.

O projeto também prevê um mecanismo que assegura que, caso a arrecadação federal aumente além do previsto para compensar a redução do imposto estadual e municipal, os recursos extras serão utilizados para reduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. Essa medida de neutralidade visa equilibrar as receitas e gastos entre a União, estados e municípios.

Outra importante novidade é a manutenção da tributação de 10% sobre dividendos enviados para o exterior, com exceções para governos estrangeiros que tenham acordo de reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários no exterior. O projeto também exclui determinados títulos financeiros da base de cálculo do imposto mínimo para altas rendas.

Segundo Rubens Pereira Júnior, o texto final traz avanços claros em termos de justiça social e neutralidade fiscal, o que foi reconhecido por partidos de diferentes espectros políticos, desde o Partido Novo até o PSOL, que aprovaram o projeto por unanimidade, com poucas ressalvas.