Câmara aprova MP para pagar bônus a servidores e reduzir fila do INSS

Cerca de doze horas após o plenário ter sido desobstruído, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, a medida provisória do governo federal que visa diminuir o tempo de espera para atendimento no INSS.

Para revisar e reavaliar os benefícios previdenciários, a medida provisória institui o “Programa de Gerenciamento de Benefícios”, que oferece um pagamento extra aos servidores envolvidos.

Publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril, a medida precisa ser aprovada até 1º de agosto e seguirá agora para votação no Senado.

O programa prevê uma remuneração de R$ 68 por cada processo concluído e R$ 78 por perícia ou análise documental realizada, valores semelhantes aos remunerados até dezembro de 2024. A participação dos servidores do INSS e da Perícia Médica Federal será voluntária.

A prioridade será dada aos processos em aberto há mais de 45 dias ou que tenham prazo judicial ultrapassado. Também serão contempladas perícias médicas em unidades que não oferecem atendimento regular e que apresentem agendamento superior a 30 dias ou prazo judicial vencido, além de avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.

Está previsto que a participação dos servidores não comprometa os atendimentos habituais da Previdência Social.

Os pagamentos dependem de autorização orçamentária e haverá um ato conjunto dos ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil para definir detalhes operacionais, como critérios para adesão, prioridades e limites para os pagamentos.

Segundo estudo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), está estimada uma economia anual de R$ 4,58 bilhões com a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais.

A relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), aprovou três emendas das 30 apresentadas ao texto original. As emendas determinam a divulgação regular de metas e resultados do programa nos sites oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS, e garantem que sejam usadas tecnologias que facilitem a comunicação e o acesso dos beneficiários.

Ao fim de 2024, a fila de espera do INSS totalizava 2,042 milhões de pedidos de benefícios sociais e previdenciários, o maior volume no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que havia prometido eliminar essa espera durante a campanha. Em junho, esse número subiu para 2,443 milhões.