Câmara aprova novo plano nacional de educação

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou na última quarta-feira (10) o relatório final apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).

O Projeto de Lei 2614/24, enviado pelo Poder Executivo, estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil para a próxima década. Durante sua apresentação, o relator agradeceu a retirada dos destaques que estavam na proposta.

“É uma grande vitória. Demonstra que o Congresso Nacional, com muito diálogo, é capaz de manter o equilíbrio e a moderação para aprovar matérias tão importantes quanto o Plano Nacional de Educação”, declarou Rodrigues.

O texto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. Como tramita em caráter conclusivo e não houve recurso para votação em Plenário, agora seguirá para análise do Senado.

Para se tornar lei, a versão final precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Rodrigues ressaltou: “Partidos, deputados e deputadas se uniram para aprovar um texto sem destaques e sem recurso ao Plenário”.

Ele também mencionou que já solicitou ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) que convoque uma sessão virtual na sexta-feira da próxima semana, pois são necessárias cinco sessões para que o projeto possa ser enviado ao Senado.

Principais pontos

O novo Plano Nacional de Educação valerá para os dez anos seguintes à publicação da lei — inicialmente, o período previsto era de 2024 a 2034. Essa proposta substituirá a Lei 13.005/14, vigente atualmente e que rege o PNE 2014-2024, prorrogado até o fim deste ano.

Esta é a terceira versão do plano, que tem como objetivo alinhar o planejamento educacional aos padrões de qualidade, equidade e eficiência, destacando-se a erradicação do analfabetismo e a universalização do acesso à educação.