Câmara aprova PEC da Segurança em segundo turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara em seu segundo turno de votação, com 461 votos favoráveis e 14 contrários, durante sessão na noite desta quarta-feira (4).

No primeiro turno, a aprovação contou com 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. Agora, a PEC segue para análise e votação pelo Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é fruto de diálogo e equilíbrio, refletindo o desejo de garantir maior segurança a todos os brasileiros. Ele também elogiou o trabalho da comissão especial, ressaltando a ampla escuta da sociedade, o que conferiu legitimidade às decisões tomadas.

Principais alterações da PEC da Segurança Pública

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que promoveu diversas modificações em relação à versão original enviada pelo governo ao Congresso. Entre as mudanças, está a destinação dos recursos arrecadados pelas apostas de quota fixa (bets) para os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Outra alteração significativa foi a exclusão do trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça, cuja aplicação dependeria de um referendo popular.

Essas medidas buscam fortalecer a estrutura de segurança do país, com foco na eficiência dos recursos financeiros e na legislação penal.