Câmara aprova PEC da Segurança para fortalecer combate ao crime, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta quinta-feira, 5, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública. Segundo ele, a medida “prepara o país para enfrentar o crime organizado de maneira mais forte e eficiente”.

Lula expressou sua gratidão ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes da Câmara dos Deputados. Afirmou ainda que o Senado “será sensível à relevância deste tema para todas as famílias brasileiras” a partir de agora.

A manifestação do presidente foi feita em uma publicação no X nesta quinta-feira. Ele ressaltou que a PEC “foi iniciada no nosso governo”, buscando reforçar seu papel na aprovação da medida, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelo PT na área de segurança pública.

“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (quarta-feira, 4), com a ampla maioria dos parlamentares votando a favor do projeto iniciado em nosso governo, prepara o país para agir com mais firmeza e eficácia contra o crime organizado”, afirmou o presidente.

“Com o Sistema Único de Segurança Pública consagrado na Constituição, Estados, Municípios e a União poderão atuar de forma coordenada, eficiente e organizada, como acontece atualmente com o SUS. Além disso, contarão com um orçamento maior, financiado pelos recursos das Bets”, completou.

A PEC aprovada pela Câmara na quarta-feira traz o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas e garante maior autonomia dos Estados, evitando interferências da União que contrariem o texto original elaborado pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A proposta eliminou a previsão de criação da Polícia Viária Federal, uma reformulação da Polícia Rodoviária Federal proposta pelo governo Lula, e a competência exclusiva da União sobre segurança pública e defesa social. Agora, ao governo federal cabe apenas legislar sobre atividades de inteligência.

Em vez da União ser responsável por “manter” a segurança pública e a defesa social, a PEC determina que ela fornecerá os meios necessários para essa manutenção, indicando que o financiamento ficará a cargo do governo federal, e não a execução direcional. Cada ente federativo deverá possuir seus próprios conselhos e políticas na área.

Embora o texto tenha sido alterado, suavizando o objetivo inicial da PEC, o presidente agradeceu aos parlamentares pela aprovação.

“Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e deputados que colaboraram para essa conquista. Estou confiante de que o Senado analisará o assunto com a devida importância para todas as famílias brasileiras”, declarou.

Lula também ressaltou que os prefeitos poderão, a partir de agora, criar suas próprias polícias, um ponto que gerou debate dentro do governo, mas que contou com o respaldo de figuras como a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Até então, os municípios tinham apenas guardas municipais.

“Os municípios poderão ter polícias próprias para defender seus cidadãos, com mais autoridade do que as guardas civis atuais. Além disso, a Polícia Federal, que já obtém grandes resultados no combate às organizações criminosas de alto nível, estará ainda mais presente na repressão às facções e milícias privadas”, afirmou.

Um acordo prévio entre o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Câmara, Hugo Motta, resultou na exclusão do trecho mais polêmico da proposta, que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O governo trabalhou para que essa alteração não permanecesse no texto final.