Câmara aprova projeto antifacção com regras mais duras

Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões.

O projeto prevê penas mais severas para membros de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados.

O relator argumentou que o “enfrentamento do crime organizado no Brasil exige uma legislação de guerra em tempos de paz”. Parlamentares governistas contrários ao parecer de Derrite afirmam que o projeto antifacção foi alterado e enfraquece a Polícia Federal.

Agora os deputados analisam os destaques, que podem modificar trechos do texto-base. O projeto seguirá para o Senado.

Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse: “Vamos lutar para retomar o texto original no Senado, modificando para garantir o propósito inicial do governo de combater as facções criminosas”.

Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou o texto dizendo que ele protege as organizações criminosas, com ações que retardam o confisco dos bens ilícitos e prejudicam as investigações da Polícia Federal.

Outra crítica do governo é que o parecer do relator só permite que o Estado assuma o patrimônio após o fim da ação penal, o que pode levar anos.

Deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP) apoiou o texto, afirmando que a ação é essencial para recuperar bens apreendidos e que críticas ao projeto como defesa de corruptos são infundadas.

O texto aprovado permite a apreensão prévia dos bens do investigado em certas circunstâncias, com possibilidade de perda desses bens antes da decisão final da Justiça.

Penas e punições

O projeto eleva as penas para membros de facção ou milícia a 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes das organizações criminosas. O tempo para progressão de regime aumenta em 85% e ficam proibidos graça, anistia, indulto e liberdade condicional para esses membros.

Autonomia do Ministério Público

Prevê a participação do Ministério Público em forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Definição de organização ultraviolenta

O projeto define o conceito de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontam possível caos jurídico e benefício a criminosos.

Sobre audiências de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção, prevê que audiências sejam realizadas majoritariamente por videoconferência, salvo decisão judicial em contrário. Homicídios serão julgados por colegiado e não por júri popular no primeiro grau.

Apoio do presidente da Câmara

Antes da votação, deputados governistas pediram a retirada do projeto da pauta, alegando que o texto original foi modificado. Porém, a votação foi mantida com 316 votos favoráveis contra 110.

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), afirmou que o projeto representa a resposta mais dura da história da Câmara contra o crime organizado. Explicou que chefes de facções irão direto para presídios federais, encontros com advogados serão gravados e visitas íntimas suspensas.

Motta declarou que o projeto original trouxe pontos positivos, mas outras visões foram necessárias para aprimorar o texto.

A Câmara denominou o substitutivo como a Lei Marco para o Enfrentamento ao Crime Organizado.