Câmara aprova projeto com benefícios para data centers no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o pedido de urgência para um projeto de lei que cria o Redata, um plano nacional de incentivos para o setor de data centers. Isso permitirá que o projeto seja analisado diretamente em plenário, sem necessidade de passar por comissões.

Originalmente tratada por uma Medida Provisória, a questão foi encaminhada por um projeto de lei, já que não houve acordo na Câmara. O projeto é de autoria do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).

Ainda não foi definido um relator, mas os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Luisa Canziani (PSD-PR) demonstraram interesse em apresentar um parecer. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação principal será feita após o carnaval.

Por meio desta iniciativa, as empresas ficarão isentas de tributos na compra de equipamentos, mas deverão investir na indústria nacional e adotar práticas sustentáveis de uso de energia e água.

O projeto antecipa mudanças previstas para a Reforma Tributária de 2027, garantindo isenção do IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de equipamentos de tecnologias da informação e comunicação para data centers. Caso esses equipamentos não sejam fabricados no Brasil, haverá também desoneração do imposto de importação.

Espera-se uma renúncia fiscal de cerca de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos. O Ministério da Fazenda avalia que os incentivos podem atrair investimentos da ordem de R$ 2 trilhões em uma década.

Na visão do governo, a Reforma Tributária criou desestímulos para investimentos no setor antes de 2027, quando os custos tributários cairão. Por isso, o projeto visa evitar que empresas adiem investimentos para o próximo ano. A adesão ao Redata será voluntária, mas as empresas beneficiadas terão que destinar 2% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento para cadeias produtivas digitais brasileiras e oferecer, no mínimo, 10% dos serviços ao mercado nacional.

Esse último ponto é fundamental para o governo, que identificou que cerca de 60% dos dados brasileiros estão armazenados em servidores no exterior, especialmente nos Estados Unidos. A meta é reduzir para 10% os dados armazenados fora do país, aumentando a autonomia do Brasil nesse setor.

Além disso, os projetos deverão seguir critérios de sustentabilidade, utilizando energia renovável ou limpa. Os data centers terão que garantir um consumo mínimo de água com sistemas que busquem eficiência hídrica próxima de zero.

O plano nacional também inclui mecanismos para incentivar a distribuição geográfica dos data centers no Brasil, já que mais da metade deles está localizada na região Sudeste atualmente.