Câmara aprova R$ 56,4 milhões em créditos para órgãos do DF

Um Projeto de Lei (PL) que autoriza um crédito adicional na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no montante de R$ 56,4 milhões foi aprovado na sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (21/10).

Conforme o PL, de iniciativa do Poder Executivo, os recursos serão destinados para despesas relacionadas à pavimentação de escolas públicas, suporte a programas do Departamento de Estradas de Rodagem, concessão de plano de saúde aos servidores do Governo do Distrito Federal, apoio à Administração Regional de Planaltina, além do pagamento de indenizações e restituições.

A distribuição dos valores aprovados será da seguinte forma:

• R$ 2 milhões para o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), visando obras de pavimentação na Escola Classe Rajadinha I;
• R$ 39,1 milhões para o DER-DF destinados a atividades de comunicação social, modernização de tecnologia da informação, engenharia de trânsito e manutenção de sinalização semafórica;
• R$ 15,2 milhões para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, destinados à concessão de plano de saúde para os servidores do GDF;
• R$ 69 mil para a Administração Regional de Planaltina, para compensação florestal decorrente da supressão de vegetação para instalação do Galpão do Produtor Rural;
• R$ 10 mil para a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, para incluir ação sob o subtítulo “Outros Ressarcimentos, Indenizações e Restituições”.

O crédito adicional será financiado por meio do excesso de arrecadação de recursos provenientes da assistência à saúde suplementar do servidor civil, multas previstas na legislação de trânsito e pela anulação de dotações previstas no orçamento vigente.

Depois da aprovação pelos deputados distritais, o projeto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF).