Câmara aprova recursos do FGO para operações do Pronaf

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para financiar ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto, originário do Senado, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O FGO, gerido pelo Banco do Brasil, facilita o acesso ao crédito para empresas e setores específicos, reduzindo os riscos para as instituições bancárias.

Segundo o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser destinados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais para agricultores familiares. A proposta modifica a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda deverão definir, por meio de ato conjunto, como esses recursos serão distribuídos, os limites máximos de garantia, os critérios para elegibilidade dos agricultores e de suas cooperativas.

O ato também indicará quais operações do Pronaf poderão ser garantidas pelo FGO. As instituições financeiras autorizadas a conceder crédito rural pelo Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitando os limites proporcionais de suas carteiras e os valores aportados pela União e demais cotistas.

O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), ressaltou que a medida não implicará impacto orçamentário ou financeiro imediato para a União. Ele destacou que, conforme o Balanço Patrimonial Consolidado do FGO de dezembro de 2024, o fundo possui R$ 43 bilhões em ativos totais, e a destinação de até R$ 500 milhões para o Pronaf representa apenas uma pequena parte de sua capacidade financeira.

Correia afirmou que a medida não compromete a capacidade do FGO de garantir o Pronampe nem afeta a estabilidade do fundo, concluindo que o projeto autoriza apenas o uso de recursos já existentes, sem gerar impacto imediato nas contas públicas.