Câmara aprova redução de impostos para indústrias química e petroquímica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que oferece incentivos fiscais às indústrias química e petroquímica. A urgência do projeto foi aprovada no dia anterior, acelerando sua tramitação, o que permitiu a votação direta em plenário, sem passar por comissões. Agora, o texto segue para análise no Senado.

De forma prática, a legislação aprovada triplica o limite máximo dos benefícios fiscais previstos para este ano. A expectativa é que a renúncia fiscal em 2026 alcance R$ 3,1 bilhões, um aumento significativo em comparação aos R$ 1,1 bilhão previstos no orçamento atual.

O projeto estabelece as alíquotas de PIS/Cofins para a indústria química durante a transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).

O impacto financeiro previsto será compensado por R$ 1,1 bilhão, conforme a previsão da Lei Orçamentária Anual para 2026, além de R$ 2 bilhões provenientes de uma lei que reduz benefícios tributários.

O relator da proposta é o deputado Afonso Mota (PDT-RS), que destaca que o texto está inserido em um contexto de transição do regime tributário atual para um novo modelo decorrente da Reforma Tributária, que eliminará algumas contribuições atualmente incidentes no setor.

Afonso Mota explica: “Neste contexto, a norma proposta busca evitar uma interrupção brusca das políticas públicas já estabelecidas, garantindo a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do setor durante o período de mudança”.

Segundo informações, a votação foi coordenada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em acordo com o governo. O projeto também não exige cumprimento das exigências formais da Lei de Diretrizes Orçamentárias nem algumas obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal que demandam a demonstração do impacto orçamentário e a conformidade com metas fiscais antes de autorizar ou renovar benefícios tributários.