Câmara aprova regras para regular reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (15), o texto principal que detalha a forma de cobrança e resolução de disputas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituto dos atuais ICMS e ISS.

O projeto, que veio do Senado e foi aprovado em setembro, foi amplamente aceito pelo relator deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Nesta terça-feira (16), serão analisados os destaques que podem modificar o texto.

O texto também define regras para a criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), responsável por administrar o novo imposto, reunindo representantes de todos os entes federativos para coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do tributo, assim como definir a metodologia para cálculo da alíquota.

A votação aconteceu durante a madrugada, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, salientou que o projeto deve tornar o Brasil mais eficiente, simplificando a cobrança tributária.

“Queremos implantar, a partir de janeiro, o novo sistema tributário, que trará menos burocracia, mais rapidez e menor custo para o cidadão, que poderá compreender melhor o sistema tributário brasileiro. Estamos adotando modelos que já funcionam no exterior e que certamente contribuirão para um sistema tributário mais eficiente.”

Este é o segundo texto em análise no Congresso para regulamentar a reforma tributária aprovada no fim de 2023. A primeira regulamentação abordou as regras do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Informações da Agência Câmara de Notícias.