Câmara aprova urgência para acelerar aumento da taxa nas apostas online

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou nesta quarta-feira o pedido de urgência para o projeto que eleva a tributação sobre apostas online. Esta proposta é parte fundamental do pacote fiscal elaborado pelo governo após o vencimento da medida provisória que tratava da substituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

De acordo com o presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), esta escolha tem um caráter estratégico, pois o colegiado pode indicar apenas dois projetos por ano para tramitação em regime de urgência no plenário — um deles será destinado ao projeto das apostas online.

“Estamos solicitando essa urgência e acredito que isso vai sensibilizar o presidente Hugo Motta para incluir o projeto na pauta, além de outros projetos anexados. O fato de termos 34 deputados assinando, de vários partidos, demonstra a importância deste debate”, afirmou Correia durante a sessão.

A base governista compareceu em grande número para apoiar a iniciativa, incluindo membros que não fazem parte da comissão, como o líder do PT, Lindbergh Farias.

“Sabemos que o impacto é enorme. Todos conhecem alguém com problemas relacionados a vício. Tenho um gráfico sobre a tributação em apostas no mundo: França tem 33%, Itália 20%, e no Brasil estamos em 12%. Há espaço para aumentar significativamente”, defendeu Lindbergh Farias.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por outras comissões. O texto propõe aumentar a alíquota cobrada sobre a receita bruta das apostas, atualmente em 12%, para algo entre 24% a 25%, conforme as versões em análise na Casa. A articulação é conduzida por parlamentares do PT e tem o apoio da equipe econômica do governo, que busca recuperar parte da perda de arrecadação após o término da medida provisória.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que serão enviados à Câmara projetos para recompor a arrecadação, incluindo outras medidas tributárias.

Além do aumento da tributação sobre apostas, o pacote deve abranger ajustes nas rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, retomando pontos retirados da medida provisória original. A estratégia da Fazenda é fragmentar as propostas em projetos independentes para facilitar a aprovação e reduzir resistências no Congresso.

Com a urgência aprovada, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir quando ocorrerá a votação. Os governistas esperam que o texto seja levado ao plenário ainda nesta quarta-feira.

Essa movimentação ocorre em um momento em que o governo busca se recuperar após a derrota da medida provisória, que foi retirada da pauta por 251 votos contra 193. O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a retirar o aumento da tributação sobre apostas para tentar viabilizar o texto, mas essa decisão reduziu a estimativa de arrecadação e gerou críticas até mesmo entre aliados.