Câmara aprova voto secreto para processos contra parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma emenda aglutinativa que restabelece o voto secreto nas decisões sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares, um ponto fundamental da PEC da Blindagem.

Após a aprovação, Hugo Motta não votou nos dois destaques pendentes, e o texto segue agora para análise no Senado Federal.

Originalmente, o voto secreto estava previsto na proposta inicial, porém o partido Novo havia pedido uma votação separada para este item, que não alcançou os 308 votos necessários, obtendo apenas 296 votos favoráveis.

Em reação, líderes do Centrão passaram a trabalhar a reinserção do voto secreto por meio de uma emenda assinada pelas bancadas do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.

A emenda foi aprovada com 314 votos a favor e 168 contra.

Na abertura da sessão, parlamentares questionaram a emenda aglutinativa, que teve sua defesa feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta:

“Existe legitimidade política e jurídica para esta emenda. O tema já foi aprovado em primeiro turno por esta Casa, o que demonstra concordância. Não há novidade no texto,” afirmou.

Conforme o texto aprovado, o voto secreto também será aplicado nas votações que definem a manutenção ou não da prisão de parlamentares.

Pela manhã, o relator da PEC, Cláudio Cajado (PP-BA), reuniu-se na residência oficial do presidente da Câmara com líderes do Centrão para discutir a questão.

Enquanto isso, permanece indefinida a negociação sobre anistia àqueles condenados ou investigados pelos eventos de 8 de janeiro. Aliados de Jair Bolsonaro (PL) pressionaram para que a urgência da votação fosse aprovada hoje, mas ainda não houve acordo quanto ao texto que deve ser adotado. A decisão ficou para a reunião de líderes prevista para o início da tarde.