Câmara autoriza uso do FGO para operações do Pronaf

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que permite o emprego de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para apoiar iniciativas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta, originada no Senado, está agora aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gerenciado pelo Banco do Brasil, o FGO visa facilitar o acesso ao crédito para empresas e setores específicos, reduzindo os riscos enfrentados pelos bancos.

Conforme o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser destinados para garantir operações do Pronaf, que disponibiliza linhas de crédito com condições especiais para agricultores familiares. A aprovação modifica a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Uma cooperação entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda estabelecerá a forma de distribuição desses recursos, limites máximos de garantia, critérios de elegibilidade para os agricultores familiares e suas cooperativas.

Esse ato também precisará definir quais operações do Pronaf poderão contar com a proteção do FGO. As instituições financeiras autorizadas a oferecer crédito rural dentro do Pronaf terão a possibilidade de solicitar essa garantia, respeitando os limites proporcionais de suas carteiras e o montante aportado pela União e demais cotistas.

O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a medida não terá impacto orçamentário ou financeiro imediato nas contas públicas. Ele destacou o Balanço Patrimonial Consolidado do FGO de dezembro de 2024, que revela ativos totais de R$ 43 bilhões, indicando que o uso de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma pequena parte da capacidade financeira do fundo.

“Essa ação não compromete a capacidade do FGO para oferecer garantias ligadas ao Pronampe, nem põe em risco a estabilidade do fundo. Portanto, conclui-se que o projeto não gera impacto orçamentário ou financeiro imediato para as finanças da União, pois apenas autoriza o uso de recursos já existentes no FGO”, explicou o deputado.