Câmara cobra prazos para defesa de Eduardo Bolsonaro e Ramagem em processos de cassação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou nesta quarta-feira, 10, os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por meio de edital para que apresentem suas defesas nos processos que podem resultar na cassação de seus mandatos.

Ambos os parlamentares estão nos Estados Unidos (EUA). A notificação foi feita oficialmente pela presidência da Câmara.

Como já mencionado por Motta e conforme consta no edital, Eduardo Bolsonaro enfrenta o risco de perder seu mandato devido ao número de faltas acumuladas. Desde março deste ano, ele mudou-se para os EUA com sua família e tem tentado exercer suas funções parlamentares à distância.

O edital determina um prazo de cinco dias úteis para que ele envie uma manifestação por escrito. Caso não o faça dentro desse período, a Mesa Diretora deverá decidir sobre a perda do mandato.

O documento afirma: “Dessa forma, fica o deputado, por meio deste edital, NOTIFICADO para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009, e ao art. 240, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (sic)”.

Já no caso de Alexandre Ramagem, o processo de cassação decorre do fato de que ele está foragido da Justiça e sua sentença já foi confirmada.

O ex-delegado da Polícia Federal foi condenado à perda do mandato e a uma pena de 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ramagem terá um prazo diferente para apresentar sua defesa: poderá se manifestar em até cinco sessões da Câmara após a notificação. Além disso, seu caso será discutido e votado no Plenário da Câmara.