Câmara conclui votação da Lei dos Caminhoneiros

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei conhecido como “Lei dos Caminhoneiros”, que trata de regras sobre o exercício da profissão de motorista. O texto já havia passado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

O texto-base havia sido aprovado em julho, mas faltava a análise de emendas (sugestões de alterações no projeto) feitas pelos senadores.

Foi aprovada uma mudança que mantém a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões. Assim, quando um caminhão estiver vazio, o veículo não pagará pelos eixos que estiverem suspensos.

Os deputados mantiveram a jornada de trabalho de até 12 horas por dia, incluindo as horas extras. Pelo texto, a jornada fixa de trabalho é de até oito horas por dia, com a possibilidade de duas horas extras. Se houver acordo por convenção coletiva, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas.

O PCodB chegou a apresentar uma emenda que tentava reduzir a jornada de trabalho para até 8 horas, mas que acabou rejeitada.

Pelo texto aprovado, o tempo mínimo contínuo ao volante será de cinco horas e meia. O tempo de descanso será de no mínimo 11 horas entre uma jornada e outra. Até três horas desse total poderão ser usadas como descanso ao longo do dia e as outras oito deverão ser usadas para o sono.

Exame
Os motoristas também terão que obrigatoriamente fazer exames toxicológicos para identificar o consumo de drogas. O exame deve ser realizado antes de o motorista adquirir a carteira de habilitação e antes de renovar, e também na metade do intervalo entre a expedição e a renovação do documento. O exame toxicológico passará ainda a ser cobrado antes da admissão ou demissão de funcionários, custeado pelo empregador.

A proposta inclui determinação para que o órgão público responsável pela área da estrada seja obrigado a ceder espaço para a construção de posto de parada de caminhoneiros. Atualmente, não há garantia de construção desses postos.

Fonte: G1

Fonte: G1