Câmara de São Paulo define membros para as CPIs após seis meses

A presidência da Câmara de Vereadores de São Paulo designou os integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que investigarão as enchentes ocorridas em fevereiro no Jardim Pantanal, na zona leste da capital, bem como as alegadas fraudes na comercialização das Habitações de Interesse Social (HIS) na cidade.

A publicação deste ato no Diário Oficial desta segunda-feira (1/9) encerra um impasse que durou seis meses entre os vereadores e viabiliza o início das investigações.

As duas CPIs foram aprovadas em abril deste ano, porém não avançaram por falta de indicação dos membros pelas legendas que compõem a base do governo de Ricardo Nunes (MDB). Na ocasião, o prefeito foi acusado de exercer pressão para impedir a constituição das comissões que investigariam temas delicados para sua administração.

A oposição recorreu à Justiça, que determinou, na sexta-feira (29/8), a nomeação imediata dos membros pela presidência da Câmara. Para a CPI do Jardim Pantanal, os vereadores indicados foram Sonaira Fernandes (PL), Silvão Leite (União), Paulo Frange (MDB), Marina Bragante (Rede), Dr. Milton Ferreira (Pode) e Major Palumbo (PP).

A presidência da comissão será exercida por Alessandro Guedes (PT), proponente da CPI, que investigará as causas e possíveis soluções para as enchentes recorrentes que atingem a região do Jardim Pantanal, incluindo a ocorrência no início deste ano, além da atuação da SP Águas (antigo DAEE), entidade vinculada ao governo estadual.

A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também teria demonstrado desconforto com a CPI, intensificando a pressão para que ela não fosse instaurada no começo do ano, especialmente porque uma das linhas de investigação envolve o fechamento das comportas da barragem da Penha pela administração estadual durante as cheias do rio Tietê. O governo estadual, entretanto, nega que esta ação tenha contribuído para o problema.

Habitações de Interesse Social

A CPI das HIS foi criada para investigar alegadas fraudes praticadas pelo mercado imobiliário na comercialização de moradias destinadas a famílias de baixa renda, construídas com subsídios da Prefeitura de São Paulo.

Esta comissão será presidida por Rubinho Nunes (União) e contará com a participação dos vereadores Nabil Bonduki (PT), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB), Sílvia da Bancada Feminista (PSol), Gabriel Abreu (Pode) e Murillo Lima (PP).

Andamento das CPIs

Desde abril, foram aprovadas quatro CPIs na Câmara Municipal de São Paulo: das Enchentes (proposta por Alessandro Guedes), da HIS (apresentada por João Ananias, Nabil Bonduki e Rubinho Nunes), dos Pancadões (por Rubinho Nunes) e da Venda de Íris (por Janaina Paschoal).

As CPIs das Enchentes e das HIS foram aprovadas em 1º de abril e deveriam ter sido instaladas até 17 de abril, porém não foram por falta de indicação dos membros. A oposição conseguiu na Justiça a extensão desse prazo, mas as CPIs perderam validade devido à ausência dessas nomeações.

Em 15 de abril, a Câmara aprovou a criação de novas CPIs propostas por Rubinho Nunes e Janaina Paschoal, sob protesto da oposição, e essas comissões seguem funcionando.

A ausência de indicações feitas pelos partidos PT e PSol foi levada ao Judiciário em abril, que requisitou que os partidos cumprissem essa obrigação.

Em 6 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mandou que as comissões fossem instaladas. Pouco depois, a Câmara recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão.

A presidência da Câmara argumentou que a decisão do TJSP viola o princípio constitucional da divisão dos Poderes, uma vez que cabe exclusivamente à Câmara a prerrogativa de abrir as CPIs.