Câmara de SP não aprova projeto que tira trava do IPTU para imóvel ocioso

Medida valeria para terrenos sem construção ou abandonados. Sessão não teve votos suficientes e deve ser retomada nesta tarde.

A Câmara Municipal de São Paulo não aprovou nesta quarta-feira (30) proposta do governo Fernando Haddad que impõe o fim de travas ou do desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para terrenos sem construção ou abandonados.

A ideia entrou como emenda ao projeto de lei 146/2015, que trata de outro assunto, estímulo a empresas de feiras de negócios. Para tentar a aprovação, além de enxertar a proposta em um projeto que trata de assunto diferente, a base governista marcou sessão extraordinária para um horário pouco usual, às 11h. Mesmo assim, teve dificuldade.

O texto só foi votado de madrugada, depois de várias sessões caírem por falta de quórum. Após quase 14 horas de discussões, 25 vereadores votaram a favor e 12 contra. O mínimo para aprovar ou barrar a medida, segundo o regimento, são 28 votos, o que deixou o assunto sem definição. Um nova sessão deve acontecer na tarde desta quarta.

O projeto modifica a lei 15.889, aprovada em 2013, que revisou a planta genérica de valores e consequentemente reajustou o IPTU. Essa lei chegou a ser questionada na Justiça, mas entrou em vigor um ano após sua aprovação, por decisão do Tribunal de Justiça.

A lei 15.889 impôs trava ou limitou a 20% o reajuste do IPTU para imóveis residenciais em 2014 e a 10% nos próximos exercícios. Para imóveis comerciais, a trava limitou o reajuste a 35% em 2014 e a 15% nos próximos anos. São essas travas que a emenda rejeitada agora eliminaria para terrenos abandonados.

O vereador e presidente do PT municipal, Paulo Fiorilo, disse em plenário que a retirada das travas não significa eliminação das travas em toda a cidade. Ele disse que a medida atinge cerca de 79 mil terrenos sem construção e com mais de 500 metros quadrados, cerca de 2,5% dos 3,2 milhões de imóveis da cidade.

“A ideia é tratar de 2,5% dos imóveis, de 79 mil imóveis entre terrenos e construções que excederam o tamanho permitido. Esse debate tem importância muito grande. Estamos discutindo o que é preciso fazer com esses imóveis que têm uso reservado e não estão sendo tributados da forma como deveriam, que estão ociosos, não utilizados”, disse Fiorilo.

Vereadores de oposição afirmaram em plenário que a proposta significa aumento de IPTU na cidade. O líder do governo, Arselino Tatto (PT), disse que “é mentira que se está aumentando o IPTU.” “Há uma tentativa clara de contaminar esse debate fazendo que as pessoas acabem sendo induzidas ao erro”, disse Fiorilo.

Autor da lei 15.234 que estabelece a função social da propriedade na cidade de São Paulo, o vereador Police Neto (PSD) disso que a proposta do governo deveria colocar em prática a legislação já existe em vez de criar novas normas.

O líder do PSDB, vereador Andrea Matarazzo, argumentou que não é apropriado onerar ainda mais a sociedade e o comércio no momento em que o país vive uma crise econômica. Para ele, o projeto é absolutamente desnecessário, mal explicado e sem nenhuma exposição de dados que fomentem aumento abusivo do IPTU pela segunda vez no ano.