Câmara decide aguardar decisão do TJ para investigar deputados

Único caso a ser envido à Corregedoria é o de Benedito Domingos (PP)

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (15) aguardar definição da Justiça para dar prosseguimento nos processos por quebra de decoro parlamentar dos deputados distritais Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB), suspeitos de envolvimento com o suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. O deputado Benedito Domingos (PP), também supostamente envolvido no esquema, será o único a ter o caso encaminhado à Corregedoria da Casa.

Os três deputados foram condenados em primeira instância por participação no suposto esquema, revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009.

Rôney Nemer e Aylton Gomes não foram encontrados para comentar a decisão. Benedito Domingos informou que vai se posicionar sobre o caso ainda nesta quinta. Em outras ocasiões, o deputado negou envolvimento com o esquema. O caso dele foi parar ba corregedoria porque ele ainda não teve resposta da Justiça sobre um efeito suspensivo da sentença.

Rôney Nemer e Aylton Gomes têm condenações em primeira instância, mas como recorreram, conseguiram a suspensão da decisão até o julgamento do recurso na segunda instância. As representações contra os deputados só serão encaminhados à Corregedoria após a condenação em algum órgão judicial colegiado.

O presidente da Casa disse que a decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que a inelegibilidade seja aplicada após condenação por órgão colegiado, em vez de basear o julgamento em decisões de primeira instância.

Segundo o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), a Corregedoria só vai dar prosseguimento ao caso dos outros dois deputados se a Justiça condená-los.

“Temos dois efeitos suspensivos até esse momento, dos deputados Roney Nemer e Ailton Gomes. Eles seguirão tão logo o órgão colegiado do tribunal definir pela condenação para a Corregedoria e em seguida para a Comissão de Ética”, disse Roure.