Câmara decide tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que autoriza a Justiça a impor imediatamente o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de violência doméstica, caso seja constatado alto risco à vida das vítimas. A iniciativa visa fortalecer a proteção às mulheres.

O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A parlamentar destacou que atualmente apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico, ressaltando que essa ferramenta reduz o número de feminicídios e reincidência de agressões.

“Não podemos mais aceitar que mulheres sob medidas protetivas fiquem sem proteção efetiva”, declarou Fernanda Melchionna em suas redes sociais. Agora, o texto segue para análise do Senado.

Obrigatoriedade do uso da tornozeleira

A imposição do uso da tornozeleira eletrônica será a regra nos casos em que houver risco iminente à vida, integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes, além de ser prioritária quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores.

Se um juiz decidir pela suspensão do uso da tornozeleira, deverá justificar expressamente sua decisão.

Aplicação em cidades pequenas

Em municípios sem comarca, a determinação do uso da tornozeleira poderá ser feita pelo delegado local, que atualmente só pode determinar o afastamento imediato do agressor do lar. Se a medida for aplicada, a autoridade policial deve comunicar ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas, para que o juiz avalie a manutenção ou não da medida.

Monitoramento pela vítima e polícia

O projeto prevê que a vítima receba um dispositivo portável para rastreamento, emitindo alerta automático para a mulher e para a polícia caso o agressor ultrapasse a zona de restrição determinada judicialmente, permitindo monitoramento ativo.

Aumento da pena e investimento

A proposta aumenta a pena de reclusão em casos de descumprimento das medidas protetivas, incluindo a remoção ou violação da tornozeleira, que agora pode ser de um terço a metade a mais, para penas entre 2 e 5 anos.

Além disso, o projeto eleva de 5% para 6% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher, priorizando a compra e manutenção das tornozeleiras e dispositivos de acompanhamento.

Campanhas de prevenção deverão incluir informações sobre procedimentos policiais, prevenção à revitimização e funcionamento das medidas protetivas e monitoramento eletrônico.

Próximas etapas

O projeto agora aguarda análise do Senado. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Modificações retornam para votação na Câmara, e se rejeitado, será arquivado.

Contexto da violência contra a mulher

O Brasil enfrenta aumento preocupante nos feminicídios, muitos cometidos por ex-companheiros ou cônjuges já sob medidas protetivas.

Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas de feminicídio, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior e 14,5% desde 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório indica que, em 2024, 13,1% das vítimas eram protegidas por medida protetiva de urgência.

Disque 180

Em caso de violência contra a mulher, disque gratuitamente 180, serviço sigiloso e disponível 24 horas para orientação, acolhimento e denúncia. Também é possível contato via WhatsApp pelo número (61) 99610-0180.

Em situação de emergência, acione a Polícia Militar pelo telefone 190.