Câmara deve chamar GDF para ‘destravar’ projeto que corta salário de Rollemberg

A medida foi anunciada em outubro de 2015 pelo GDF como forma de cortar despesas “na própria carne” e tramita em regime de urgência, mas segue parada à espera de discussão. Em nota, a Casa Civil disse reafirmar “a importância da aprovação do projeto pela CLDF diante do cenário econômico e financeiro em que se encontra não só o DF como todo o país”.

“É uma lei enviada pelo Executivo e pautaremos com o próprio Executivo. Vou pedir para que o governo apresente a pauta legislativa ainda neste primeiro semestre”, afirmou Joe.

Apesar disso, ele questionou a real diferença que a medida poderia trazer. “Se você for ver a efetividade disso para resolver o problema [do gasto em excesso], é praticamente nulo. É mais uma medida simbólica. Agora, ninguém vai querer ser secretário, administrando um orçamento de R$ 8 bilhões, ganhando só R$ 10 mil”, continuou o presidente.

Desde junho de 2016, o texto está liberado para ser apreciado no Plenário. Ele começou a tramitar em setembro de 2015 e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que avalia se o projeto tem algum vício ou fere outra lei.

Em 2012, o decreto legislativo 1923/2012 fixou os salários de governadores, vices, secretários e administradores regionais. Desde então, não houve mudanças nos vencimentos, exceto pela proposta agora.

Segundo o Portal da Transparência, Rodrigo Rollemberg recebe R$ 23.449 mensais, o mesmo valor descrito no texto de 2012. Descontando o Imposto de Renda, o governador tem salário líquido por mês de R$ 18,89 mil. Deputados distritais ganham R$ 25,2 mil, fora impostos.

O projeto de decreto legislativo 56/2015 define que os salários do primeiro escalão serão reduzidos em 20% sempre que o GDF estourar o limite máximo de gastos com folha de pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece esse teto em 49% da receita corrente líquida.

Com o texto, o salário bruto do governador passa de R$ 23.449,55 para R$ 18.759,64; o do vice-governador, de R$ 20.743,83 para R$ 16.595,06; o dos secretários, de R$ 18.038,12 para R$ 14.430,49, e o dos administradores regionais, de R$ 14.430,49 para R$ 11.544,39.

O decreto não cita outras categorias do funcionalismo público. O Palácio do Buriti afirma que não existem carreiras com salários vinculados ao do governador e, por isso, o decreto não tem efeito cascata.

Na última segunda (30), o governo divulgou que ultrapassou novamente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, o GDF voltou a fechar 2016 gastando mais com salários do que o permitido: 46,82% do que arrecada só para pagar servidores.

Isso significa que o GDF ainda está acima do “limite prudencial”, que é de 46,55%. O DF está acima desse número desde janeiro de 2015. Os 0,27% acima do limite representam R$ 5,36 milhões que o governo gastou a mais do que deveria.

Governador: de R$ 23.449,55 para R$ 18.759,64
Vice-governador: de R$ 20.743,83 para R$ 16.595,06
Secretários: de R$ 18.038,12 para R$ 14.430,50
Administrador regional: de R$ 14.430,49 para R$ 11.544,39