Área aberta em bloco comercial da Asa Sul, no Distrito Federal (Foto: Andre Borges/GDF)
Em resposta ao prazo curto definido pelo Palácio do Buriti, os 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal elaboraram um projeto substitutivo nesta terça-feira (28) que estende, até 30 de setembro, a tolerância para os puxadinhos comerciais da Asa Sul. O texto deve ser aprovado até esta quinta (30), empurrando o debate da regulamentação para o segundo semestre sem deixar os empresários na ilegalidade.
Desde a última segunda (27) e até que um novo texto seja aprovado, cerca de mil estabelecimentos comerciais da Asa Sul estão irregulares, sujeitos a multas e até a demolição por equipes da Agefis. No substitutivo, os distritais afirmam que vão discutir as novas regras entre agosto e setembro, sem a pressa indicada pelo Executivo.
A versão dos distritais esvazia, na prática, o projeto de regulamentação dos puxadinhos enviado na última quinta (23) pelo Buriti. O texto original dava prazo até fim de outubro, desde que uma série de novas regras fosse aprovada ao mesmo tempo. Todos os artigos que discutiam as regras arquitetônicas e tributárias foram retirados.
O substitutivo foi assinado por todos os 24 distritais presentes à Câmara, nesta terça, paradiscutir o projeto de lei que regulamenta apps de transporte executivo, como o Uber. Até quinta, o plenário deve aprovar essa medida, a dos puxadinhos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – essa última é pré-requisito para o início do recesso.
Responsável por anunciar a nova lei dos puxadinhos na última semana, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou ao G1 nesta terça que a mudança não contraria totalmente os planos do governo e que o prazo estabelecido é razoável.
Projeto elaborado por distritais estende tolerância a puxadinhos da Asa Sul, em Brasília, até 30 de setembro (Foto: CLDF/Reprodução)
Segundo ele, o GDF não tentará demover a base aliada de aprovar o novo prazo antes da regulamentação. Na volta do recesso, a proposta de regulamentação definitiva terá de ser reenviada aos parlamentares.
“O próprio empresário não quer mais esse empurra-empurra entre os órgãos. Pode ser só uma salvaguarda aí, para eles não ficarem ilegais. Se fosse um ano [adicional], eu entenderia como uma tentativa de empurrar”, diz Sampaio.
Na semana anterior, o secretário afirmou que os prazos curtos da proposta inicial tentavam apressar a tramitação, evitando o prolongamento de uma ilegalidade que, segundo o Buriti, existe há mais de 20 anos.
“É uma forma de a gente dizer que encontrou uma solução, que a gente tem condições de encontrar esse caminho de modo mais rápido”, disse.
Novas regras
O projeto determina que os puxadinhos podem ser feitos nos fundos das lojas (voltados para os prédios residenciais), entre os blocos e nas “pontas” das entrequadras. Para cada lado, há medidas e usos específicos.
No fundo dos blocos, o empresário pode adotar um puxadinho de seis metros, totalmente fechado (com paredes) ou vazado, com marquise e pilastras. A regra define uma espécie de “tudo ou nada”: ou o puxadinho atinge exatos seis metros, ou não pode ser feito.
Entre um bloco e outro, a distância convencional é de seis metros. A lei enviada à Câmara prevê o uso comercial de dois metros de cada lado, deixando um “corredor” desimpedido de dois metros. Neste espaço, o comerciante pode espalhar mesas, bancos, placas e outros móveis removíveis, mas não pode instalar nada fixo.
Para as pontas de quadra, a permissão é um pouco maior. O empresário pode erguer uma marquise de até três metros, com direito a toldo retrátil nas laterais. Terminada a marquise, é preciso respeitar um corredor de dois metros para a circulação de pessoas. Logo à frente, mesas podem ser espalhadas por mais cinco metros de extensão, totalizando dez metros a partir da fachada.
Quando a lei estiver em vigor, o empresário precisará definir um projeto e enviar à administração regional do Plano Piloto. Enquanto a proposta é analisada, ele recebe uma “autorização precária de uso”, que garante a legalidade provisória e evita derrubadas e multas.
O governo não tem prazo para analisar os documentos, mas diz que fará uma força-tarefa para agilizar a liberação da papelada. Quando receber o projeto de volta, o empresário terá 180 dias corridos para fazer as correções, concluir as obras e regularizar o puxadinho.
Infográfico mostra novas regras sugeridas para puxadinhos na Asa Sul, em Brasília (Foto: GDF/Reprodução)
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