Câmara do DF aceita mudar banca de concurso para ‘tranquilizar candidatos’

As bancas que quiserem se candidatar terão o período de 2 a 15 de janeiro do próximo ano para enviar a documentação. Apesar das novas definições, o calendário do certame ainda não foi redefinido. As provas estavam previstas para os dias 10 e 17 de dezembro deste ano.

“Com o objetivo de tranquilizar os futuros candidatos e assegurar a continuidade do concurso para a Câmara Legislativa, a Mesa Diretora optou por acatar as sugestões do Tribunal de Contas do DF.”

A nova contratação, segundo a Câmara, não vai acarretar custos adicionais aos cofres públicos. A medida foi divulgada no prazo de 30 dias que tinha sido concedido pelo Tribunal de Contas. A CLDF afirmou, ainda, que os candidatos não terão qualquer prejuízo, e que o números de vagas oferecidas será mantido.

A decisão do TCDF leva em conta a recomendação do Ministério Público de Contas – também do DF – que sugeriu a suspensão do concurso. O documento apresenta mais de dez indícios de irregularidades na celebração de contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame.

No entendimento do Ministério Público, o processo de seleção da FCC não seguiu “critérios objetivos imprescindíveis para a escolha do fornecedor dos serviços”, e tem indícios de “violação aos princípios da transparência e isonomia”.

Segundo o documento, a contratação dos 86 servidores efetivos também poderá trazer “impactos orçamentários e financeiros para os anos de 2019 e 2020”; além do concurso ter “aparente vinculação” com a Operação Panoptes, que executou mandados de prisão preventiva nesta semana no DF.

A análise técnica para elaboração do parecer foi solicitada por meio de uma representação apresentada pelo Instituto Quadrix e pela Funrio, depois que a fundação – vinculada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – foi excluída da seleção para organizar o concurso.

O edital para o concurso público da Câmara Legislativa foi publicado em agosto no Diário Oficial do DF. Estavam sendo ofertadas vagas para o preenchimento de 86 cargos, sendo 18 para consultor legislativo, 37 destinadas a consultor técnico-legislativo e 31 para técnico-legislativo. A remuneração para alguns cargos chega a R$ 15 mil.