Câmara do DF aprova programa de refinanciamento de dívidas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (12) a criação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que oferece parcelamentos e descontos para a quitação de impostos atrasados. O programa representa mais uma tentativa do GDF de aumentar a arrecadação. Com a iniciativa, o governo espera receber R$ 109 milhões até o fim do ano, renunciando a R$ 88 milhões em juros e multa. O texto vai à sanção de Rollemberg.

O projeto foi enviado em fevereiro pelo governador Rodrigo Rollemberg, com pedido de urgência. Sem acordo para a votação, o texto passou três semanas em debate. A maior oposição partiu dos distritais do PT, que pediam tratamento diferente para contribuintes inadimplentes e para sonegadores.

A emenda apresentada pelo partido foi aprovada. Quem responde a processo por sonegação poderá parcelar em até 24 vezes. Inadimplentes por outros motivos têm direito a prazo maior, em até 120 parcelas. As faixas de desconto sobre juros e multa também são diferentes para cada grupo.

Na semana anterior, o líder do PT na Câmara, Chico Vigilante, disse que era contrário à ideia de perdoar juros e multas de empresas grandes. Segundo o deputado, as companhias “devem mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos”.

O parlamentar chegou a afirmar que o partido só votaria o Refis se o GDF garantisse a concessão dos aumentos salariais negociados por Agnelo Queiroz desde 2013 e questionados na Justiça. As condições não foram atendidas, mas o partido aprovou o projeto.

Segundo o governo, a dívida ativa do DF – o total devido aos cofres públicos – é de quase R$ 16 milhões, relativos a 350 mil ações judiciais. Na tentativa de reduzir o volume, o GDF deve promover um mutirão de execução fiscal entre os dias 18 e 23 deste mês.

Refis
O Refis vai incluir dívidas de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxas de Limpeza Urbana (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O texto aprovado pela Câmara estabelece prazo até 30 de junho para a adesão dos contribuintes ao programa. O GDF não anunciou quando começam as inscrições.

De acordo com o projeto, a participação do devedor fica condicionada ao pagamento imediato do valor total ou da primeira parcela. O valor mensal não pode ser menor que R$ 250 para pessoas jurídicas e R$ 75 para pessoas físicas.

A proposta prevê renegociação de dívidas até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e na Justiça. O contribuinte inadimplente pode parcelar o débito em até 120 vezes com desconto entre 50% e 99% sobre juros e multa.

O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, afirma que o programa será uma “alternativa para o reforço de caixa do corrente exercício”, pois os aumentos de impostos aprovados pela Câmara só entram em vigor em 2016.

Fonte: G1