Câmara do DF aprova R$ 36 bi para orçamento e entra em recesso

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta terça-feira (1º) orçamento de R$ 36 bilhões para o governo no próximo ano – R$ 23,2 bilhões de arrecadação própria e R$ 12,8 bilhões provenientes do Fundo Constitucional. Após a sessão, a Casa entrou em recesso parlamentar até o dia 31.

De acordo com a Câmara, a proposta original do Executivo recebeu várias emendas, incluindo a possibilidade de contratação de mais de 2 mil aprovados em concursos públicos. Entre as categorias beneficiadas estão as de médicos, técnicos de enfermagem, defensores públicos, procuradores e agentes de vigilância ambiental. Também foram aprovadas emendas prevendo concurso público para a Casa e para o Tribunal de Contas.

A última sessão começou no início da tarde e terminou às 23h08. Os deputados também aprovaram projetos como o que determina que veículos sejam abastecidos até o limite de suas travas de segurança, para preservar frentistas dos males provocados pelos gases durante a operação, e a proposta de que órgãos da administração pública disponibilizem ambientes para uso privativo de funcionários terceirizados, como vestiário e banheiros. Os projetos seguiram para a sanção do governador Agnelo Queiroz.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece o plano de gastos para o exercício de 2015 e tem entre suas finalidades orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual. Os parlamentares tiveram até o dia 13 de junho para apresentar propostas de emendas à lei, de acordo com o calendário da Câmara Legislativa.

O valor proposto pelo GDF prevê que até 44,97% da receita corrente líquida seja gasto com a o pagamento de salários e gratificações no próximo ano. O limite máximo de gastos com pessoal permitido por lei é de 46,55%. A previsão é de que a maior parte do orçamento do GDF seja para custear obras.

Fonte: G1