Câmara fecha ano sem votar redução de salários do 1º escalão do GDF

A redução de 20% nos salários do primeiro escalão do governo do Distrito Federal não vai sair do papel neste ano. A Câmara Legislativa entrou em recesso nesta quarta-feira (16) sem votar, em plenário, o projeto de decreto legislativo 56/2015, anunciado como um “corte do GDF na própria carne”.

Sem a aprovação definitiva, o texto retorna à pauta da Câmara em fevereiro, após o recesso parlamentar. Ele já foi aprovado pelas comissões e está pronto para a votação em plenário, mas não foi sequer citado durante o esforço concentrado da última semana.

O projeto que deveria ajudar a pôr ordem nas contas públicas do GDF não deve ter muito efeito prático. Começando em fevereiro, com uma possível sanção, e terminando em maio – prazo limite para a normalização do balanço financeiro –, a redução salarial poderia ser aplicada em, no máximo, três contracheques.

Hoje, o GDF gasta R$ 715.211,30 por mês com os salários do governador Rollemberg, do vice Renato Santana, dos 18 secretários e dos 24 administradores regionais. O valor leva em conta apenas o vencimento bruto, sem bônus, 13º salário, férias, benefícios e indenizações.

Com a aprovação da lei, o custo mensal cairia para R$ 572.169,04 – uma economia de R$ 143.042,26 a cada folha salarial. Se o corte fosse mantido por um ano, o GDF deixaria de gastar R$ 1.716.507,12 apenas com o primeiro escalão.

Só primeiro escalão
O projeto de decreto legislativo 56/2015 define que os salários do primeiro escalão serão reduzidos em 20% sempre que o GDF estourar o limite máximo de gastos com folha de pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece esse teto em 49% da receita corrente líquida.

Com o texto, o salário bruto do governador passa de R$ 23.449,55 para R$ 18.759,64; o do vice-governador, de R$ 20.743,83 para R$ 16.595,06; o dos secretários, de R$ 18.038,12 para R$14.430,49, e o dos administradores regionais, de R$ 14.430,49 para R$ 11.544,39.

O decreto não cita outras categorias do funcionalismo público. O Palácio do Buriti afirma que não existem carreiras com salários vinculados ao do governador e, por isso, o decreto não tem efeito cascata.

Em setembro, o GDF ultrapassou o limite máximo da LRF e gastou 50,8% da receita corrente líquida com salários. Agora, o Buriti tem até maio para voltar ao limite da lei. Pelo menos um terço do “excesso de salários” tem que ser cortado até dezembro.

Caso contrário, o DF fica proibido de obter garantias, transferências voluntárias e operações de crédito – na prática, deixa de receber investimentos de fora. O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, anunciou os números de setembro e disse que o governo corria risco de “entrar em colapso”.

Fim do ano
A votação do Orçamento de 2016 em dois turnos marca o fim do ano legislativo. A partir desta quinta (17), os deputados entram em recesso e a agenda fica suspensa até 1º de fevereiro.

Durante o esforço concentrado desta semana, os parlamentares aprovaram mais de 80 projetos de lei formulados pelo Executivo e pelos próprios distritais. Apenas um texto foi rejeitado – o projeto de Liliane Roriz (PRTB) que tentava suspender, por seis meses, as derrubadas da Agefis em áreas de ocupação irregular.