Câmara Legislativa deve rejeitar propostas que preveem aumento de impostos

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), garante que a resistência ao pacote do GDF é grande

Apesar dos alertas do governador Rodrigo Rollemberg sobre a gravidade da crise financeira do GDF, a Câmara Legislativa não deve aprovar projetos que impliquem aumento de impostos, como o IPTU. Entre as propostas enviadas pelo governo, até agora só há consenso com relação ao projeto que prevê mudanças nas regras de tributação da venda de produtos pela internet — o texto deve ser discutido e votado em plenário na semana que vem.

Projetos do GDF esbarram nos distritais

Os deputados não querem ficar com o ônus de aprovar medidas impopulares, como o aumento de tributos. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), garante que a resistência ao pacote do GDF é grande. “O aumento da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), por exemplo, foi altíssimo e deve ser revisto na Câmara. A ideia é tentar fazer algo sem onerar tanto o contribuinte”, justificou Celina Leão. A proposição do GDF aumenta em 32,5% a CIP, o que poderia trazer receita extra de R$ 244 milhões ao governo (veja quadro).

“O único projeto que não deve gerar resistências é o que trata do ICMS do comércio eletrônico. A proposta deve ser votada já na terça-feira”, confirma a presidente da Casa. Segundo estimativas da equipe econômica do governo, a aprovação dessa proposição pode aumentar a arrecadação em R$ 375 milhões.

O líder do governo na Câmara, Júlio César (PRB), reconhece que algumas propostas não devem ser aprovadas até 2 de outubro — prazo máximo para que os reajustes de impostos passem a valer já em 2016. “Não vamos atropelar as comissões. No caso de projetos que trazem ônus para a população, haverá uma ampla discussão”, conta o parlamentar.