Câmara Legislativa retoma trabalhos e vai analisar Pacto proposto por GDF

A partir de hoje, os 24 distritais retornam ao trabalho após o recesso parlamentar. Sob o comando de uma nova Mesa Diretora e com a primeira sessão ordinária da legislatura marcada para amanhã à tarde, os parlamentares retomam as atividades com uma das missões de maior expectativa do Executivo local: receber e analisar o conjunto de medidas proposto pelo GDF no pacote Pacto por Brasília. Pelo menos 10 itens precisam passar pela Câmara Legislativa, entre eles as medidas de ordem tributária.

Mais de um projeto deve ser encaminhado ao Legislativo, mas falta definição exata do número. A ideia, segundo o GDF, é protocolá-los no decorrer da semana, talvez amanhã. A Secretaria de Fazenda organiza o processo. Na Câmara, a discussão passará pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, pela Comissão de Constituição e Justiça, além do plenário. Se julgar importante, a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), não descarta recorrer ao colégio de líderes. “Não há previsão de criar uma comissão especial para isso. O colégio de líderes funcionou bem nos últimos quatro anos e, durante as reuniões, os líderes facilitam e representam como serão encaminhados os trabalhos.”

Hoje, haverá reunião de líderes para definir as eleições das comissões e a proposta de calendário a ser discutida com a equipe interna, como é o caso das datas das comissões. Amanhã, está marcada a abertura oficial da Câmara e, na quinta-feira, ocorrem as eleições das comissões. “A ideia é tentar discutir (os projetos) o mais rápido possível. A intenção é aprová-los para tirar o GDF da crise”, adiantou Celina.

A presidente da Casa não vê dificuldades em aprovar a diminuição de alíquotas de etanol, de medicamentos e de alimentos, mas preferiu não opinar sobre as demais medidas, como o aumento de tributos relativos ao IPVA, a atualização da tabela de valores venais do IPTU, o ajuste do serviço de telefonia e o reajuste do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “Os itens precisam ser discutidos e avaliados. É necessário pensar que cada uma das medidas impactará a sociedade, mas é preciso entender que existem medidas a serem aprovadas urgentemente.” Celina se refere à Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

Fonte: Correio web