Câmara libera isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A proposta, originária do Senado, foi aprovada em dois turnos na última terça-feira (2) e agora segue para promulgação.

No primeiro turno, a aprovação contou com 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 determina que carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos fiquem isentos do imposto, configurando imunidade tributária. A isenção, entretanto, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

De acordo com o relator da comissão especial encarregada da análise da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida visa alinhar a legislação nacional à prática de diversos estados que já dispensam o IPVA para veículos antigos.

“Esta proposta uniformiza a isenção do IPVA para veículos antigos, evitando disparidades na cobrança do imposto entre estados”, destacou Pettersen.

A mudança beneficiará principalmente estados que ainda não adotam essa isenção, entre eles Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária

A imunidade tributária para o IPVA é uma novidade trazida pela Emenda Constitucional 132, de 2023, que reformou o sistema tributário. Com a reforma, o IPVA passou a abranger veículos aéreos e aquáticos, embora alguns desses veículos tenham recebido imunidade.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

• aeronaves agrícolas e operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
• embarcações autorizadas para o transporte aquaviário;
• atividades de pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
• plataformas móveis de petróleo e gás em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas;
• tratores e máquinas agrícolas.

Discussão em plenário

Durante a sessão, deputado Euclydes Pettersen defendeu a medida como forma de estender nacionalmente a isenção do IPVA a veículos antigos, ressaltando que “esse tributo está sendo retirado para veículos que já tiveram um ciclo longo de uso”.

Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que diversas unidades federativas já concedem a isenção, citando o exemplo do Maranhão, onde veículos usados por pequenos produtores rurais, como caminhonetes D20 e C10, são beneficiados.

Deputado Domingos Sávio (PL-MG) mencionou que a medida favorece especialmente pessoas de baixa renda que não possuem condições de adquirir veículos novos. “Sem a cobrança do IPVA, essa população pode direcionar recursos à manutenção adequada do veículo”, afirmou.