Câmara mantém mandato de Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados decidiu, em votação, não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão contou com 227 votos favoráveis à perda do mandato e 110 contrários, além de 10 abstenções. Para que a cassação fosse aprovada, seriam necessários pelo menos 257 votos.

Com o resultado, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) havia recomendado a cassação, citando a incompatibilidade do cumprimento de pena em regime fechado com as obrigações do mandato parlamentar.

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por participação em invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualmente está presa na Itália, aguardando extradição ao Brasil.

Parecer da CCJ

O parecer apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) ressaltava que o mandato exige presença nas sessões e comissões, estando, assim, incompatível com a reclusão em regime fechado. Ele fundamentou seu argumento em jurisprudência do STF relacionada a casos anteriores de parlamentares.

Defesa e argumentos contrários

A defesa da deputada, conduzida pelo advogado Fábio Pagnozzi, destacou a fragilidade das provas que sustentam a acusação contra Carla Zambelli, principalmente considerando depoimentos controversos de testemunhas. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator inicial que recomendava a manutenção do mandato, argumentou ausência de provas diretas contra a parlamentar.

Além disso, lideranças políticas como a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) defenderam a decisão da Câmara, afirmando que a cassação seria uma injustiça. Por outro lado, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sugeriu que a eventual perda do mandato poderia ser analisada mais adiante pela Mesa Diretora, em função das faltas da deputada.