Câmara mantém mandato de Carla Zambelli mesmo contrariando decisão do STF

A Câmara dos Deputados não seguiu uma determinação judicial nesta quarta-feira (10) e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada pelo STF por estar envolvida na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação ocorreu com pouco quórum no plenário. O processo de cassação foi arquivado depois que o parecer contrário não alcançou o mínimo necessário de 257 votos.

O parecer apresentado por Cláudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação como a única resposta adequada diante da sentença de dez anos de prisão em regime fechado, foi rejeitado. Segundo ele, manter o mandato da deputada geraria uma “situação legal fictícia”, já que Zambelli não possui condições práticas para exercer suas funções parlamentares — ela não participa das sessões, não está envolvida em comissões e não fiscaliza o Executivo.

O tempo reservado para a defesa da parlamentar foi utilizado pelo advogado Fábio Pagnozzi. Embora Zambelli pudesse participar via videochamada, seu filho, João, informou ao GLOBO que a burocracia relacionada à documentação necessária impediu a participação a tempo. Na sua argumentação, Pagnozzi buscou persuadir os deputados:

“Sei que não cassar pode parecer desrespeito a uma ordem judicial, o que é verdade, mas isso só seria válido se houvesse provas contra ela. Atualmente, cerca de 100 deputados estão respondendo a processos no STF. Se cassarem a Carla Zambelli, isso abriria um precedente perigoso.”