Câmara pagou R$ 4,6 milhões para deputados em reembolsos de despesas de saúde

Os repasses não são ilegais, mas chama a atenção o alto valor destinado; um deles chegou a receber R$ 482 mil ao longo do ano passado

A Câmara pagou R$ 4,6 milhões em reembolso de despesas médico-hospitalares em 2024, apesar de já oferecer um plano de saúde aos deputados e a seus dependentes. Desde 2019, foram reembolsados pelo menos R$ 30 milhões aos parlamentares que preferiram recorrer à rede privada sem utilizar plano de saúde, segundo levantamento feito pelo Correio com dados públicos e via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em 2024, dos 513 deputados, 218 solicitaram reembolsos. Desses, sete receberam valores superiores a R$ 100 mil, que se somaram aos R$ 44 mil de salário mensal e aos demais benefícios que cada parlamentar tem direito. Um deputado do Espírito Santo recebeu, sozinho, R$ 482 mil ao longo de todo o ano. O menor valor acumulado foi de R$ 183. Em 2023, o maior valor recebido por um deputado foi de R$ 381 mil. Naquele ano, a Câmara desembolsou R$ 4,9 milhões.

O ato da Câmara que instituiu os reembolsos é de março de 2013. Daquele ano até 2021, o valor máximo permitido por despesa médica para cada parlamentar era de R$ 50 mil. Em março de 2021, no início do primeiro biênio da gestão do então presidente Arthur Lira (PP-AL), o político assinou um aumento de 170,8% no limite desses valores. Passou a ser de R$ 135,4 mil. À época, Lira disse que o aumento era necessário por causa da alta da “Inflação Médica”.

A comodidade caiu nas graças dos parlamentares. Até deputados com discurso anti-privilégios fazem uso dos reembolsos. É o caso, por exemplo, do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), pelos discursos e propostas pelo fim dos supersalários e dos penduricalhos para agentes públicos.

Ele foi um dos autores, por exemplo, da proposta de emenda à constituição (PEC) de corte de gastos, alternativa apresentada no fim de 2024, quando o governo costurava um acordo para aprovar seu pacote. Ele recebeu R$ 71 mil em reembolso com despesas médico-hospitalares em 2023 e 2024. Ao Correio, o parlamentar afirmou que, desde o primeiro mandato, defende a redução de privilégios e a transparência no uso do dinheiro público. “Os reembolsos que solicitei foram exclusivamente para despesas essenciais ao exercício do mandato, dentro das regras estabelecidas pela Câmara. Nunca usei verba pública para luxos ou gastos supérfluos”, rebateu.

Kataguiri comentou ainda que “a verdadeira incoerência está no sistema atual, que permite abusos e privilégios”. Segundo o deputado, a PEC do equilíbrio fiscal, apresentada por ele, procura corrigir o problema ao propor, entre outras medidas, a limitação dos recursos destinados às emendas parlamentares que, segundo ele, “já estão desenfreadas, em alguns casos sem transparência, servindo como moeda de troca política e instrumento eleitoreiro”.

“Também defendo a PEC Antiprivilégios, que reduz abusos no funcionalismo público, acabando com penduricalhos e benefícios que não existem no setor privado”, afirmou.