Câmara pode definir hoje relator da PEC que extingue escala 6×1

CNI aponta aumento de custos de R$ 267,2 bilhões por ano com escala 6×1

A terça-feira (24.02) começa com expectativa sobre a discussão da proposta que põe fim à escala 6×1, e reduz a jornada de trabalho no Brasil para a escala 5×2.A terça-feira (24.02) começa com expectativa sobre a discussão da proposta que põe fim à escala 6×1, e reduz a jornada de trabalho no Brasil para a escala 5×2.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai definir nesta semana o relator da Proposta de Emenda à Constituição. Ele se reunirá ainda hoje com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das propostas sobre o tema que tramitam na Casa.

Considerada uma das principais apostas do governo Lula para as eleições deste ano, a medida é aprovada por 73% da população (desde que não haja redução salarial, de acordo com pesquisa da Nexus), mas preocupa o setor empresarial.

Luiz Antonio Pagot, economista, ex-diretor Geral do DNIT e consultor de empresas e entidades ligadas ao Agro avalia que a medida é eleitoreira e que o aumento de custos para os empregadores pode ser de até 18%, dependendo da atividade. “O objetivo não é contribuir com a população, é clientelismo político e cooptação pura”, disse.
Ele afirma, ainda: “se aprovada, a proposta irá agravar ainda mais o quadro de falta crônica de pessoal em todos os setores: comércio, indústria e produção agrícola.”

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentado nesta semana indica que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.

A projeção considera dois cenários para a manutenção do nível de horas trabalhadas: a realização de horas extras aos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores.

Proporcionalmente, o impacto para o setor industrial pode ser ainda maior, chegando a até 11,1% da folha de salários e resultando em aumento de despesas de R$ 87,8 bilhões no primeiro cenário e de R$ 58,5 bilhões anuais no segundo.

Segundo a projeção da CNI, os impactos serão sentidos com maior força na indústria da construção e nas micro e pequenas empresas industriais. De um total de 32 setores industriais, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada pela empresa para manter o número de horas atuais de produção.

Exemplos de impactos por setores econômicos

• Indústria da transformação: de 7,7% a 11,6%

• Indústria da construção: de 8,8% a 13,2%

• Comércio: entre 8,8% e 12,7%

• Agropecuária: 7,7% e 13,5%

A proposta tem como resultado imediato o aumento de aproximadamente 10% no valor da hora trabalhada regular para os empregados cujo contrato de trabalho atual exceda 40 horas semanais. Caso as horas não sejam repostas, a redução do limite semanal resultará em queda da atividade econômica.

“Esses dados, combinados com as análises que estamos fazendo sobre o tema, mostram que o mais provável é que a produção seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais. Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, alerta o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Micro e pequenas empresas industriais sofrerão maior impacto

As empresas industriais de menor porte seriam as mais impactadas pela redução da jornada de trabalho, uma vez que a proporção de empregados com jornadas superiores a 40 horas semanais é maior nessas empresas.

A CNI também estimou os custos para os dois cenários – manutenção da quantidade de horas trabalhadas integralmente por meio de horas extras e manutenção da quantidade de horas trabalhadas por meio da reposição por outros trabalhadores.

No primeiro caso, empresas com até 9 empregados teriam uma alta de custos de R$ 6,8 bilhões, o que representa um aumento de 13% nos gastos com pessoal. Nas empresas com 250 empregados ou mais, o aumento chegaria a R$ 41,3 bilhões (9,8% nos gastos com pessoal).

No segundo cenário, tanto as indústrias com até 9 empregados apresentariam alta de custos de R$ 4,5 bilhões – aumento de 8,7% nos gastos com pessoal. E nas empresas com 250 empregados ou mais, o aumento chegaria a R$ 27,5 bilhões (6,6% nos gastos com pessoal).

“A dificuldade de adaptação para micro e pequenas empresas, que correspondem a 52% do emprego formal do país, mas que não dispõem de recursos ou estrutura física para ampliar equipes, será ainda maior. Como resultado, essas indústrias tendem a reduzir a produção, perder a competitividade e comprometer os postos de trabalho”, explica o presidente Alban.

A análise da CNI também aponta os segmentos industriais que devem ser mais fortemente afetados pela medida. No cenário de maior impacto, o segmento da construção lidera, com uma projeção de 13,2% de aumento de custos, o que totaliza R$ 19,4 bilhões por ano. Na sequência, vem a indústria de transformação (11,6% de aumento), serviços industriais de utilidade pública (eletricidade e gás, água 5,7% de aumento) e a indústria extrativa (4,7% de crescimento).

Impacto nos custos e na produtividade

“Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais”, disse o presidente da CNI.

Para o presidente da Associação das Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubrás), Cláudio Abreu, qualquer discussão que envolva um aumento de custos nessa proporção deveria ser debatida com análise de impactos e propostas de todos os setores: “Se vamos reduzir a jornada, manter as horas trabalhadas por meio de horas extras ou reposição de trabalhadores, temos que considerar redução nos impostos trabalhistas”, diz.

Agro

A medida é alvo de preocupação de entidades do agronegócio. A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestaram posição contrária à imposição da mudança por via constitucional.

O setor argumenta que a atividade rural possui características singulares, como a sazonalidade das safras e a dependência de condições climáticas, que dificultam a aplicação de escalas rígidas.

Para os representantes do agronegócio, o campo já opera com sistemas de revezamento de escalas e muitos segmentos já praticam jornadas flexíveis.
Nilson Leitão, ex-presidente do Instituto Pensar Agro e ex-consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNA), afirma que a proposta do governo é “pura demagogia”. “Quando se fala em reduzir salários, que é o que vai acontecer, a aprovação dessa proposta cai para 28%”, então entre ter mais folgas e manter o salário, os trabalhadores preferem ter menos folgas, essa é a realidade”, afirma.

Nilson destacou, ainda, a necessidade de medidas que apoiem os empregadores de toda a cadeia do agro – e da economia em geral – com a desoneração da folha. “O governo deveria dividir os custos de quase 10% do aumento da hora trabalhada, por meio da redução dos impostos trabalhistas”, propõe.

Investimentos e competitividade

A preocupação do Agro está na produtividade e na competitividade. O setor defende que o debate legislativo deveria priorizar a melhoria da economia brasileira, com foco em responsabilidade fiscal, queda de juros e redução da carga tributária, o chamado custo Brasil.

“Se a nova jornada de trabalho for aprovada dessa forma, sem um debate amplo, considerando a realidade de cada setor da economia, o nosso Agro vai sofrer, vamos perder em produtividade, vamos diminuir ainda mais a competitividade, que já passa por questões sérias de custos elevados de logística e transporte”, avalia Nilson Leitão.

(Com informações da CNI e Agência Brasil)