Câmara pode votar aumento da isenção do IR na próxima semana

Após a Câmara aprovar a PEC da Blindagem e a urgência para a anistia às pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro de 2023, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês poderá ser votado na próxima semana.

A Câmara votou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá obter permissão da Câmara ou do Senado para processar um parlamentar, além de aprovar a urgência para a anistia em um curto período, em decisões contrárias ao governo.

A prioridade do governo Lula no Legislativo é o IR, especialmente com a proximidade das eleições de 2026.

O relator do projeto do Imposto de Renda, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), está previsto para apresentar seu parecer na reunião dos líderes na próxima terça-feira. O projeto já teve sua urgência aprovada em agosto, porém está sem avanços desde então.

A proposta visa isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e desconto parcial para rendas de até R$ 7.350, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes. Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022 e está prevista para entrar em vigor no ano eleitoral de 2026.

O principal desafio é a compensação fiscal. Lira manteve uma alíquota mínima de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano. Alguns membros do centrão e da oposição preferem aprovar o texto sem essa compensação.