Câmara pode votar MP de Temer que alterou o Fies

Das 1.601 pessoas que votaram sobre a MP do Fies no site do Congresso, 96% (1.538) se manifestaram contra a medida aplicada pelo presidente Michel Temer em julho deste ano.

O prazo de vigência da medida, estendido pelo Congresso, vai até 17 de novembro, data-limite em que a MP deve ser aprovada pelo legislativo.

Novo modelo usa bancos

O novo modelo do Fies estabelece regras mais duras para quem precisa de empréstimo para pagar a faculdade. Estudantes de baixa renda, que são o foco do programa, encontram mais dificuldade na hora de quitar o financiamento. A inadimplência pesou na decisão. O Ministério da Fazenda alegou que o uso do programa cresceu de forma significativa nos últimos anos e em ritmo incompatível com a disponibilidade de recursos públicos.

O novo Fies poderá ter três modalidades, caso aprovado. Na primeira, há garantia do fundo garantidor com recursos da União e oferta de 100 mil vagas por ano, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já o chamado Fies 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais, para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. O Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

Estudantes e universidades criticam novo modelo do Fies previsto em Medida Provisória. A proposta prevê a adesão dos bancos, que passariam a receber o pagamento de parcelas, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento estudantil.

O receio é que a reformulação defendida pelo Planalto possa levar ao fim do programa que garante o acesso de jovens carentes ao ensino superior.