Câmara pode votar texto que estende ajuste do salário mínimo a aposentado

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu na pauta de votações da próxima semana projeto que torna permanente o atual critério de reajuste anual do salário mínimo – como deseja o Palácio do Planalto -, mas que foi alterada com uma extensão das mesmas diretrizes para o reajuste na aposentadoria. A mudança para os aposentados desagrada o governo devido ao impacto nos cofres públicos. A pauta da Câmara para a próxima semana foi divulgada nesta quinta-feira (26).

A regra em vigor desde 2011 vale só até o fim deste ano, e o Congresso precisa definir como será a partir do ano que vem. A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.Embora preserve as diretrizes atuais para o salário mínimo, a proposta que deverá ser levada ao plenário aplica a regra também para os aposentados, o que representaria um gasto adicional. Hoje, as aposentadorias são reajustadas com base somente na inflação do ano anterior.

Segundo o relator do texto, André Figueiredo (PDT-CE), não há estimativa do impacto financeiro da medida. Ele defende, porém, a necessidade de mudar as regras com o objetivo de valorizar as aposentadorias. “Como as aposentadorias têm reajustes mais baixos, com o tempo, ficarão defasadas”, disse.

Pelos cálculos do parlamentar, em um prazo de 10 a 15 anos, se não a regra para a aposentadoria não for alterada, a defasagem será tão grande que todos os aposentados estarão recebendo o equivalente a um salário mínimo.

“Estendemos essa política no âmbito da aposentadoria para que os aposentados tenham os mesmos reajustes que os do salário mínimo”, explicou.

Figueiredo reconhece que esse trecho do texto deverá encontrar resistência por parte dos governistas e dificilmente passará no plenário, mas diz ser preciso iniciar os debates sobre o tema. “Damos a opção para que esse reajuste aos aposentados seja feito de forma escalonada, sem impactar este ano, pois sabemos que é um ano de ajuste fiscal”, ponderou. A inclusão da proposta na pauta foi solicitada pelo PCdoB, partido aliado ao Planalto.

Fonte: G1