Câmara prioriza ajuda a empresas atingidas por tarifas de Trump

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade será dada à votação da medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula nesta quarta-feira. A MP contempla ações do governo para enfrentar o aumento das tarifas impostas por Donald Trump sobre produtos brasileiros.

Motta participou da cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, onde também esteve presente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“A Câmara vai dar prioridade a essa matéria”, declarou Motta.

Esta iniciativa faz parte de um pacote que inclui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação, benefícios fiscais e compras públicas de alimentos produzidos por exportadores brasileiros prejudicados pelo aumento das tarifas.

O plano prevê um impacto fiscal inicial de R$ 9,5 bilhões, decorrente do aporte em fundos garantidores e da restituição de impostos via Reintegra. Além da MP, um projeto de lei será encaminhado para ajustar essa despesa à meta fiscal de 2025.

O programa de contingência contra as tarifas dos Estados Unidos para exportações brasileiras contará com R$ 4,5 bilhões destinados aos fundos garantidores, facilitando o acesso a crédito com juros reduzidos para os setores afetados.

Os aportes serão distribuídos da seguinte forma: R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, tendo como foco principal pequenos e médios exportadores.

Além disso, o programa estabelece um limite de R$ 5 bilhões para restituição tributária via Reintegra.

O plano também prevê ampliar o Reintegra para todas as empresas exportadoras. Atualmente, empresas de grande e médio porte que produzem bens industrializados recebem uma alíquota fixa de 0,1%, enquanto micro e pequenas empresas, beneficiadas pelo programa Acredita Exportação, recuperam 3% da alíquota.