Câmara proíbe testes em animais para cosméticos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta quarta-feira (9) que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Essa proibição abrange testes feitos para avaliar segurança, eficácia ou riscos dos produtos. O texto aprovado será encaminhado para sanção presidencial.

A mudança proposta altera a Lei 11.794/08, que regula o uso científico de animais, e estabelece que informações obtidas por meio de testes em animais não poderão ser usadas para liberar a venda desses produtos ou seus ingredientes. Contudo, haverá exceções para testes realizados para atender a regulamentações que não sejam relacionadas a cosméticos, desde que as empresas apresentem documentação comprovando o propósito específico do teste.

Além disso, fabricantes que receberem autorização para usar dados de testes em animais não poderão utilizar termos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade” nas embalagens ou rótulos.

O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que continuar com a experimentação animal seria não apenas errado do ponto de vista ético, mas também um retrocesso para a ciência. Ele ressaltou que métodos alternativos como simulações computacionais, bioimpressão 3D, organoides e culturas celulares vêm se mostrando confiáveis, éticos e frequentemente mais eficientes.

O projeto também permite a comercialização dos produtos e ingredientes testados em animais antes da vigência da nova legislação.