Câmara quer ouvir CET sobre uso de multas futuras para encher cofres da Prefeitura

Prefeito João Doria e presidente da CET João Octaviano, que deve ser convocado para prestar esclarecimentos à comissão

A Comissão de Trânsito da Câmara Municipal de São Paulo vai discutir a possibilidade de a Prefeitura utilizar as multas de trânsito para captar recursos. O Executivo tornaria essa intenção possível por meio da emissão de debêntures (títulos de dívida), utilizando as multas como garantia. O presidente da CET, João Octaviano Machado Neto, será convidado para esclarecer o assunto dentro de um prazo de 30 dias.

A Comissão de Trânsito decidiu que se as dúvidas dos vereadores não forem esclarecidas pela CET, um novo requerimento será apresentado, desta vez, solicitando a presença do secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda.

O prefeito João Doria quer o aval da Câmara para contrair até R$ 1,2 bilhão de empréstimos de instituições financeira no orçamento do ano que vem.

Parte do valor tomado emprestado (entre R$ 350 milhões e R$ 450 milhões) seria das multas ainda não cometidas pelos motoristas.

Dois lados

O vereador Alessandro Guedes (PT) criticou a possibilidade de a Prefeitura arrecadar por meio das multas. “Como é que a Prefeitura diz que quer diminuir uma indústria de multa que estaria instalada na cidade, mas, em outra ponta, pretende, em parceria com bancos, emitir títulos para vender pacotões de multas que nem foram aplicadas ainda aos paulistanos? Ou seja, uma coisa totalmente controversa”.

O vereador João Jorge (PSDB), por outro lado, disse que é preciso entender melhor o mecanismo antes de criticar. Ele solicitou que representantes do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) também sejam convidados para o debate.

“Como o recurso advém das multas, embora não haja uma ligação direta, é interessante que venha alguém dessas áreas técnicas que lidam com multas na cidade. Essa é uma operação financeira que o vereador do PT confundiu com uma operação de multa. Não tem uma relação direta. O objetivo é trazê-los para que possam explicar. E, claro, se há uma previsibilidade de arrecadação futura e se essa emissão de títulos é interessante para que a Prefeitura use hoje”.