Câmara quer volta de servidora afastada em ação da PF sobre emendas

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recorreu contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) em dezembro relacionada à suspeita de manipulação na distribuição de emendas parlamentares. Um dos pedidos da Câmara é para que a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, retorne às suas funções.

Tuca é apontada por deputados como responsável pela operação de liberação das emendas durante o mandato do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também na gestão do atual presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Entretanto, foi afastada por ordem do ministro Dino, que atendeu a um pedido da PF em 12 de dezembro.

O juiz determinou que a servidora fosse afastada de qualquer atividade relacionada a emendas parlamentares até o fim das investigações.

A PF investiga possível desvio de recursos de emendas e realizou buscas na Câmara, especialmente em uma sala relacionada à presidência, onde Tuca trabalhava, apesar de estar vinculada formalmente ao líder do PP na Casa.

A Mesa Diretora apresentou o recurso em dezembro, pouco depois da operação. De acordo com fontes próximas ao processo, a justificativa para o pedido de retorno de Tuca é a ausência de provas suficientes para seu afastamento, além da contestação de depoimentos utilizados para embasar a ação policial.

Entre os indícios, a PF recolheu declarações de parlamentares que apontam problemas no processo de encaminhamento das emendas, incluindo depoimentos do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

A defesa de Mariângela Fialek ressalta sua longa experiência no serviço público, atuando em governos anteriores, e afirma que sua função na Câmara é estritamente técnica, ligada à organização do orçamento. Eles destacam que as informações encontradas em seu local de trabalho são públicas e que não tiveram acesso ao inquérito que pesa contra ela, rejeitando qualquer insinuação de envolvimento indevido.

A operação causou desconforto entre os líderes da Câmara, que veem a ação como um exagero e uma tentativa do STF de enfraquecer o Parlamento. Líderes partidários defenderam o perfil técnico de Tuca, afirmando que ela apenas executava os acordos políticos sem autonomia para decidir sobre a distribuição dos recursos.

Houve também manifestações de apoio a Tuca de diferentes espectros políticos.

No mesmo dia da operação, o presidente Hugo Motta reuniu líderes para definir uma resposta oficial e divulgou uma nota de apoio à servidora, destacando sua experiência e contribuição no aprimoramento dos sistemas de acompanhamento das emendas parlamentares.

Após a operação da PF, houve esforços para diminuir a tensão entre a Câmara e o Supremo, com o presidente Motta mantendo contato direto com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o ministro Dino, relator das investigações relativas à transparência nas emendas.