Câmara trava salário e verba de Alexandre Ramagem após decisão do STF

A Câmara dos Deputados suspendeu o pagamento do salário do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) atendendo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Essa ação ocorreu na última semana, após o STF finalizar os recursos e ordenar o começo imediato do cumprimento da pena de 16 anos de prisão ao parlamentar, acusado de envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro.

Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento e permanece nos Estados Unidos desde setembro, segundo informações confirmadas pelo G1 e Globo.

O bloqueio do pagamento — que atualmente é de R$ 46,3 mil — segue o mesmo procedimento adotado nos casos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), condenados e que também estão fora do país desde o início do ano. Além do salário, Ramagem teve seu acesso à cota parlamentar suspenso. Apesar dessas medidas, os gabinetes dos três parlamentares continuam funcionando normalmente, com suas equipes e despesas administrativas mantidas.

A decisão destaca o impasse sobre a perda do mandato de Ramagem. A Primeira Turma do STF, ao confirmar a condenação, determinou que a Câmara declarasse a vacância do cargo, pois o cumprimento de pena em regime fechado superior a quatro anos torna impossível exercer o mandato, além de configurar excesso de faltas conforme a Constituição. Para o Supremo, a cassação é uma formalidade.

Entretanto, na Câmara dos Deputados, o procedimento ainda não foi definido. Recentemente, ao ser questionado sobre a execução da decisão do STF, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que consultaria o setor jurídico antes de tomar qualquer decisão.

Desde então, não houve pronunciamento oficial da Mesa Diretora, deixando a situação indefinida em um momento em que o Supremo considera Ramagem foragido e já ordenou à Polícia Federal que tome as medidas para cumprir a prisão do deputado.

Nos bastidores, o partido PL busca que o procedimento aplicado no caso de Carla Zambelli seja o mesmo adotado. A deputada, que está presa na Itália, tem sua cassação sendo avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem previsão de votação no plenário.