Câmara vai votar MP do Gás do Povo no retorno das atividades

O Congresso Nacional retoma suas atividades legislativas na próxima segunda-feira (2). Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou nesta quarta-feira (28) através das redes sociais os principais temas que serão votados na semana seguinte.

Está prevista a votação da medida provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo. Esta iniciativa do governo federal tem por objetivo facilitar a compra do botijão de gás de 13 kg para famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O programa pretende beneficiar 15 milhões de lares.

Além disso, também constam na pauta uma MP que disponibiliza um crédito extraordinário no valor de R$ 83 milhões para o setor agrícola, e a proposta que institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Estrutura das Comissões

Durante a semana seguinte, está prevista a formação e eleição para presidência das comissões permanentes. Segundo o líder do governo, José Guimarães, foi acordado que os partidos que presidiam as comissões no ano anterior continuarão nos cargos, apenas com mudança nos nomes dos titulares.

“Foi aprovado manter os mesmos partidos liderando as comissões. Apenas os nomes mudam, mas as forças partidárias permanecem as mesmas. Cada bancada terá a semana para discutir e compor as indicações antes do carnaval, essa é a prioridade,” explicou Guimarães.

Hugo Motta também informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à Segurança Pública será discutida nas próximas semanas, devendo ser votada após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, deverá se encontrar com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para debater o conteúdo do texto.

Quanto ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, Hugo Motta ressaltou que a proposta será avaliada e votada rapidamente assim que for encaminhada pelo governo federal à Câmara dos Deputados.