Câmara vota projeto para ampliar licença-paternidade

A Câmara dos Deputados está programada para votar na próxima semana um projeto que amplia a licença-paternidade. A nova proposta, apresentada pelo relator Pedro Campos (PSB-PE), traz modificações importantes como a redução do impacto fiscal de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões e uma maior flexibilidade na regra da estabilidade no emprego.

Segundo o texto final, o trabalhador poderá ser demitido após o retorno da licença, porém terá direito a uma indenização correspondente ao período que teria estabilidade.

A licença será ampliada de forma gradual, iniciando com 10 dias em 2027 e chegando a 30 dias em 2031. O afastamento poderá ser divido, permitindo que parte seja aproveitada logo após o nascimento ou adoção e o restante até seis meses depois.

O relator explicou que o objetivo é garantir uma transição viável para empresas e trabalhadores, estimular a participação do pai no cuidado com o bebê e ajudar o retorno da mãe ao mercado de trabalho.

Além disso, o texto institui o ‘salário-paternidade’, que terá valor equivalente ao salário-maternidade, pago pelo INSS. Para empregados com carteira assinada, o pagamento inicial ficará a cargo da empresa, que será compensada nas contribuições previdenciárias.

Essa proposta segue o modelo do Programa Empresa Cidadã, que atualmente permite estender a licença-paternidade de cinco para 20 dias.

Custo reduzido e nova compensação

O impacto fiscal será progressivo: R$ 4,3 bilhões em 2027, R$ 6,1 bilhões em 2028 e R$ 8 bilhões em 2029, com compensação por meio do aumento da arrecadação sobre investimentos financeiros e ativos virtuais.

Outra alteração está relacionada à estabilidade no emprego. A versão original oferecia 30 dias de estabilidade ao pai após a licença. O novo parecer substitui essa garantia por uma indenização correspondente ao período, permitindo a demissão com direito à compensação financeira.

— Esta casa ouve o apelo das mulheres que querem a presença dos seus parceiros no nascimento dos filhos e a divisão das responsabilidades — afirmou Campos.

Se aprovada, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.

Principais pontos do projeto:

• Licença paternidade ampliada gradualmente de 10 para 30 dias até 2031;
• Pagamento do salário-paternidade pelo INSS, com compensação para as empresas;
• Redução do impacto fiscal de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões;
• Estabilidade no emprego substituída por indenização em caso de demissão;
• Extensão da licença para 120 dias para pais em caso de falecimento da mãe;
• Possibilidade de parcelar o afastamento até 180 dias após o nascimento.